15/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2025 01:31

Publicado SENTENÇA em 12/09/2025.
11/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:23

Determinado o arquivamento definitivo
11/09/2025 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GISELE ALBINO DA COSTA
11/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2025 02:43

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 02:50

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.
03/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:37

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:57

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:31

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:52

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:02

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:15

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
19/09/2024 00:38

Decorrido prazo de GISELE ALBINO DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Termo Circunstanciado 7001654-20.2024.8.22.0018 AUTORIDADE: PCRO - SANTA LUZIA DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA AUTOR DO FATO: GISELE ALBINO DA COSTA, LINHA 180 KM 13 LADO SUL 0 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Tendo em vista que o promovido AUTOR DO FATO: GISELE ALBINO DA COSTA, aceitou a proposta ofertada pelo representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal consistente em prestação pecuniária por meio de sentença, ID 110409381 (para o pagamento do valor de 01 (um) salário(s) mínimo(s) a título de Transação Penal, dividido em 12 (doze) prestações com vencimento da primeira parcela para o dia 05/09/2024 e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes), conforme infere-se do texto dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, interpretados sistematicamente.

O não cumprimento da pena importará em prosseguimento do feito.

Por outro lado a pena cumprida não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se pessoalmente a parte promovida.

Aguarde-se o cumprimento.

Pratique o necessário.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO.

Santa Luzia D'Oeste/RO, 30 de agosto de 2024.

Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito
30/08/2024 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:35

Realizada Transação Penal
29/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/07/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer
17/07/2024 11:50

Recebidos os autos.
17/07/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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