07/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:48

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 7005964-51.2023.8.22.0003 Apelação Origem: 7005964-51.2023.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Criminal Apelante: Ederson Marques da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 13/03/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR” EMENTA: Apelação criminal.

Incêndio.

Desclassificação para modalidade culposa.

Impossibilidade.

Dolo comprovado.

Dano qualificado.

Ausência de dolo específico.

Absolvição.

Impossibilidade.

Conjunto probatório harmônico.

Laudo pericial.

Recurso não provido. 1.

Nos termos do art. 250, §1°, II, do Código Penal, é típica a conduta do agente que causa propositalmente incêndio em casa habitada, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. 2.

A conduta de, deliberadamente, atear fogo em sua residência, romper a tornozeleira eletrônica e jogá-la ao fogo produzido por ele, efetivamente, aponta seu dolo específico em destruir o patrimônio público. 3.

Recurso não provido.
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Conhecido o recurso de EDERSON MARQUES DA SILVA e não-provido
20/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 08:04

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer
14/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:26

Juntada de termo de triagem
13/03/2024 10:42

Recebidos os autos
13/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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