TJRO - 7047164-10.2024.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.
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20/08/2025 15:55
Juntada de Petição de ciência
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19/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/08/2025 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.
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18/08/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 08:04
Recebidos os autos
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15/08/2025 08:04
Juntada de despacho
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11/11/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/11/2024 09:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELSON BARROSO PINTO.
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08/11/2024 07:11
Conclusos para despacho
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05/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 08:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.
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11/10/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 16:42
Intimação
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11/10/2024 16:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/10/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 01:25
Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.
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08/10/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:10
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo de ADELSON BARROSO PINTO em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:58
Publicado DESPACHO em 13/09/2024.
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12/09/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:47
Determinada a citação de ESTADO DE RONDONIA
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11/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
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11/09/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:40
Publicado DESPACHO em 03/09/2024.
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7047164-10.2024.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: ADELSON BARROSO PINTO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS, OAB nº RO14028, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte requerente deverá aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para: 1) liquidar o valor que entende ter direito a receber, apresentando planilha de cálculos, somando todas as parcelas vencidas até a data da propositura da ação; 2) no cálculo esclarecer o método utilizado, de modo a informar de que prova os dados numéricos foram retirados e em que fundamento legal consta a fórmula aplicada; 3) corrigir o pedido para torná-lo líquido para ajustar ao valor apurado; 4) corrigir o valor da causa para ajustar ao valor apurado, nos termos do art. 2º, §2º da Lei 12.153/09, somando as parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas. 5) apresentar argumentos que demonstrem não ter ocorrido a prescrição quanto a pretensão de receber valor, se for o caso.
Intime-se.
Agendar decurso de prazo.
Porto Velho, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
02/09/2024 10:31
Juntada de termo de triagem
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02/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 10:19
Determinada a emenda à inicial
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30/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
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30/08/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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