TJRO - 7044293-85.2016.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMAR MENDES PINHEIRO

CPF *57.***.*74-72

Advogados

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB: 3747/RO

CPF *43.***.*40-91

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB: 4132/RO

CPF *52.***.*46-00

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL

OAB: 5449/RO

CPF *54.***.*60-10

CLAIR BORGES DOS SANTOS

OAB: 7688/RO

CPF *21.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF *86.***.*86-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 04:15

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 04:11

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 00:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.

  • 11/05/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2021 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 07:59

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 05/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2019 05:30

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

  • 09/07/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2019 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 15:28

    Juntada de Petição de recurso

  • 26/06/2019 15:23

    Juntada de Petição de recurso

  • 26/06/2019 03:22

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:17

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:54

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:53

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:53

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:53

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:53

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 02:07

    Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

  • 30/05/2019 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2019 01:47

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 03:22

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 02:35

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 02:10

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:38

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 02:54

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 15/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 02:22

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 15/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2019 18:12

    Publicado SENTENÇA em 24/04/2019.

  • 25/04/2019 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 10:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2019 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 21:48

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 12:09

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 11:04

    Expedição de Alvará.

  • 20/11/2018 03:23

    Publicado Despacho em 19/11/2018.

  • 20/11/2018 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:29

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 09:29

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 06:40

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 06:40

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 06:40

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 06:39

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/11/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 14:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 14:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 14:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 14:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2018 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2018 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2018 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 00:30

    Publicado Despacho em 17/10/2018.

  • 16/10/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2018 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:39

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/07/2018 23:59:59.

  • 25/06/2018 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 06:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2018 03:40

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 18/03/2018 03:40

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/03/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2018 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2018 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 05:15

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:15

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:15

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:15

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:14

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:14

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 05:14

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/01/2018 23:59:59.

  • 06/12/2017 06:15

    Publicado Despacho em 06/12/2017.

  • 05/12/2017 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:45

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 28/11/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 17:45

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/11/2017 23:59:59.

  • 28/11/2017 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 12:05

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 31/07/2017 23:59:59.

  • 01/08/2017 12:05

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 07:23

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2017 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2017 01:04

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/05/2017 23:59:59.

  • 12/05/2017 07:56

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 11/05/2017 23:59:59.

  • 03/05/2017 01:16

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 02/05/2017 23:59:59.

  • 03/05/2017 00:58

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/05/2017 23:59:59.

  • 27/04/2017 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2017 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2017 21:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 07/04/2017 23:59:59.

  • 13/04/2017 22:31

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/04/2017 23:59:59.

  • 10/04/2017 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2017 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 08:42

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2017 23:59:59.

  • 08/02/2017 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2017 11:14

    Decorrido prazo de LUCIMAR MENDES PINHEIRO em 03/02/2017 23:59:59.

  • 01/02/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2016 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 23:32

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 22/11/2016 23:59:59.

  • 18/10/2016 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 08:17

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2016 19:41

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/10/2016 23:59:59.

  • 11/10/2016 16:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 16:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 16:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 16:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 15:58

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/10/2016 15:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2016 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2016 16:07

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/09/2016 12:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/09/2016 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2016 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2016

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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