15/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.
12/09/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 03:18

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.
25/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:42

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMOES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 31/12/2024.
31/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001682-88.2024.8.22.0017 Classe: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 30.550,00 () Parte autora: VANUBIA GREGOLIN SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSILEI MARIA GREGOLIN, LINHA 152, KM 43 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, TAYNARA GREGOLIN SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, K.

G.

S., LINHA 152, KM 43 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 Parte requerida: ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Recebo a emenda à inicial e acolho a justificativa da autora embasada no ID 110954126.

Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMOES, falecido em 07/11/2020.

Defiro o benefício da justiça gratuita, pois houve a juntada de documentos que demonstram que a parte autora é pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC).

O inventário processar-se-á na forma de arrolamento comum (art. 664 e parágrafos, CPC).

Nomeio como inventariante ROSELEI MARIA GREGOLIN - CPF nº. *91.***.*15-49, viúva meeira, a qual exercerá o múnus independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Em se tratando de inventário na forma de arrolamento comum, não há necessidade imediata de avaliação de bens e/ou vistas à Fazenda Pública (artigo 664, § 1º do CPC).

Verifico que a parte autora já apresentou com suas declarações a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha.

Friso que eventual isenção tributária, nos termos do art. 6, inc.

I, alínea “a”, da Lei 959/2000, deverá ser requerida junto à autoridade fazendária, consoante redação do art. 662, do CPC, apresentando-se a DIEF ou recolhimento de ITCMD, se for o caso.

Considerando que não restou provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme estabelece o art. 664, § 5º, do CPC, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente comprovante de recolhimento do ITCMD ou de isenção, bem como certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido.

Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 30 de dezembro de 2024 Guilherme Ferreira Juiz(a) de Direito
30/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a VANUBIA GREGOLIN SIMOES.
30/12/2024 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a KAUA GREGOLIN SIMOES.
30/12/2024 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNARA GREGOLIN SIMOES.
30/12/2024 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILEI MARIA GREGOLIN.
30/12/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMOES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de KAUA GREGOLIN SIMOES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:17

Decorrido prazo de TAYNARA GREGOLIN SIMOES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:17

Decorrido prazo de VANUBIA GREGOLIN SIMOES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSILEI MARIA GREGOLIN em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:46

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001682-88.2024.8.22.0017 Classe: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 30.550,00 () Parte autora: VANUBIA GREGOLIN SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSILEI MARIA GREGOLIN, LINHA 152, KM 43 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, TAYNARA GREGOLIN SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, K.

G.

S., LINHA 152, KM 43 S/N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 Parte requerida: ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMOES, LINHA 152, KM 43 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cuida-se de abertura de inventário dos bens deixados por ZELOI AUGUSTINHO LOPES SIMÕES, falecido em 07.11.2020.

Em análise aos autos, verifico que estão ausentes as procurações de ROSELEI MARIA GREGOLIN e KAUÃ GREGOLIN SIMÕES.

Ademais, os autores não juntaram certidão de inexistência de testamentos.

Ressalto que, nos termos do Provimento n. 56 do Conselho Nacional de Justiça, para o processamento de inventários e partilhas judiciais é obrigatório a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pelo CENSEC.

Destarte, à parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) Regularizar a representação processual de ROSELEI MARIA GREGOLIN e KAUÃ GREGOLIN SIMÕES; b) Juntar certidão de inexistência de testamentos expedida pelo CENSEC - Sistema do Colégio Notarial do Brasil.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 14 de agosto de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito
14/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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