TJRO - 7006656-59.2023.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 11:59
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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09/08/2025 00:59
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 01:28
Decorrido prazo de G 3 SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/05/2025 00:13
Publicado SENTENÇA em 13/05/2025.
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12/05/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 08:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/03/2025 18:42
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:09
Juntada de Petição de outras peças
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13/02/2025 01:33
Decorrido prazo de G 3 SERVICOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
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20/01/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 01:27
Publicado DESPACHO em 20/01/2025.
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18/01/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2024 18:10
Conclusos para despacho
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25/09/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 00:32
Decorrido prazo de G 3 SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:28
Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7006656-59.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Polo Passivo: G 3 SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 810,32 DECISÃO O processo de execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), contudo, os atos constritivos devem recair sobre bens que possam cumprir o objetivo do processo executório, qual seja, o recebimento do débito.
Nesse sentido, o exequente pleiteou a penhora de bens eventualmente encontrados na posse da executada, medida esta que considero genérica e demasiadamente ampla, uma vez que pode, inclusive, recair sobre bens impenhoráveis e/ou de terceiros.
Deste modo, ante a ausência de limitação da constrição pugnada, INDEFIRO o pedido.
Diante disso, INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, sendo que, no caso de pleitear a penhora de bens da parte executada, deverá especificá-los, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, deverá apresentar o valor do débito devidamente atualizado.
Após, conclusos.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito -
14/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 08:12
Conclusos para despacho
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06/05/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 02/05/2024 23:59.
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03/04/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:03
Conclusos para decisão
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27/03/2024 00:36
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/03/2024 23:59.
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19/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 10:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/11/2023 10:07
Conclusos para decisão
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08/11/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 00:01
Decorrido prazo de G 3 SERVICOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 10:34
Juntada de Petição de juntada de ar
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04/09/2023 12:29
Juntada de termo de triagem
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24/08/2023 13:05
Juntada de Petição de certidão
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15/08/2023 07:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
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11/08/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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