18/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/07/2022 09:10

Transitado em Julgado em 15/07/2022
18/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.
23/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:54

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
06/06/2022 12:10

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:24

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:07

Juntada de termo de triagem
09/03/2022 19:47

Recebidos os autos
09/03/2022 19:47

Juntada de despacho
19/03/2021 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/03/2021 12:42

Transitado em Julgado em 17/03/2021
19/03/2021 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de OLIMPIO SANAGIOTO em 17/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021 12:03

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7004069-63.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7004069-63.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Jurandyr Cavalcante Dantas Neto (OAB/SE 6101) Advogada : Silmara Oliveira Andrade de Siqueira Pinto (OAB/SE 9220) Advogada : Anna Rafaelly de Oliveira Andrade (OAB/RN 15075) Advogado : Helenilson Andrade e Siqueira (OAB/SE 11302) Apelado : Olimpio Sanagioto Advogada : Luciana Pereira da Silva (OAB/RO 4422) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 04/11/2020 Redistribuído por Prevenção em 17/11/2020 Decisão: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação Cível.

Servidão administrativa.

Linhas de Transmissão de Energia Elétrica.

Indicação da área serviente.

Possibilidade de tramitação do processo.

Servidão aparente.

Discussão sobre quem de direito a percepção da indenização.

Apuração futura.

Recurso provido. Não se pode obstar a ação constituição de servidão administrativa, para fins de execução de obra pública, pela inexistência de matrícula no registro de imóveis, sendo perfeitamente possível indenizar os detentores da posse do imóvel expropriado e o local por onde passará a servidão.
22/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
18/12/2020 12:02

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
11/12/2020 20:04

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:28

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2020 12:17

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:25

Juntada de termo de triagem
17/11/2020 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/11/2020 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
17/11/2020 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção
17/11/2020 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção
17/11/2020 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção
16/11/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/11/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:30

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:29

Juntada de termo de triagem
04/11/2020 10:45

Recebidos os autos
04/11/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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