15/09/2021 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/09/2021 13:36

Juntada de Petição de Acordo
13/09/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:25

Transitado em Julgado em 19/08/2021
20/08/2021 10:25

Expedição de #Não preenchido#.
12/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão       Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 7027487-67.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7027487-67.2019.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante : E.

K.

V. e outra representados por C.

C.

M.

K.

Advogado : Alexandre Camargo (OAB/RO 9805) Apelada : Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Impedido : Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Impedido : Des.

Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 30/04/2021   Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação.

Atraso De Voo.

Overbooking. Falha na prestação do serviço.

Dano Moral.

Reestruturação da Malha Viária.

Fortuito Interno.

Juros de mora.

Relação Contratual.

Recurso Parcialmente Provido.  1.

Alteração de voo promovida sem comunicação efetiva ao consumidor que, que em razão do ocorrido, foi compelido a chegar em seu destino com mais de 24 horas de atraso, constitui falha na prestação do serviço a ensejar ilícito moral indenizável. 2.

Eventual reestruturação da malha aérea caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar os danos suportados pelos passageiros. 3.

Fixação do quantum indenizatório de acordo com os parâmetros adotados pela Corte.
26/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:53

Conhecido o recurso de E. K. V. - CPF: *47.***.*77-07 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2021 16:41

Deliberado em sessão
05/07/2021 11:22

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
01/07/2021 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2021 10:21

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
28/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2021 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:53

Conclusos para decisão
04/05/2021 12:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70274876720198220001.pdf
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:47

Juntada de termo de triagem
30/04/2021 12:55

Recebidos os autos
30/04/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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