30/08/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 07:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:24

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO.

CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004426-95.2024.8.22.0004 AUTORES: ALCIDIA DALCIND CAVAT, RUA ESPERANÇA 72, CASA DOMICILIAR INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DANIEL CAVATTI, RUA ESPERANÇA 72, CASA DOMICILIAR INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: EMERSON KELLER MARTINS, OAB nº RO11755 DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145 REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, CNPJ nº 07.***.***/0001-50, AVENIDA SANTOS DUMONT 2849 ALDEOTA - 60150-165 - FORTALEZA - CEARÁ REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Conforme se verifica na petição inicial e documentos comprobatórios, verificou-se que o requerente é incapaz, aposentado por invalidez, estando, nestes autos, representado por sua genitora.

Dispõe o art. 8º. da Lei 9.099/95, que dentre outros, o incapaz não poderá ser parte no processo instituído por esta Lei.

Assim, ante ao impedimento legal, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de agosto de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
12/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008727-55.2024.8.22.0014

Romulo da Pena

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/08/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 7005874-57.2021.8.22.0021

Valdeni Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Crisdaine Micaeli Silva Favalessa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/12/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 7009648-19.2021.8.22.0014

Fiorio &Amp; Fiorio LTDA - ME

Amb Brasil - Associacao dos Motoristas D...

Advogado: Marcia Carvalho Ferreira de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/09/2021 20:51

Exibir Processo

Processo nº 7005116-30.2024.8.22.0003

Maria Vanderleia Pereira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Antonio Machado de Urzedo Sobrinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 7005114-60.2024.8.22.0003

Kallysom Wyllyan Winkler Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Antonio Machado de Urzedo Sobrinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/08/2024 14:22

Exibir Processo