TJRO - 0802369-47.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICIO DOS REIS CARDOSO

CPF *39.***.*36-15

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MILLER LTDA - ME

CNPJ: 05.559.401/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:26

    Transitado em Julgado em 18/03/2021

  • 30/03/2021 09:26

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/03/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0802369-47.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7023240-48.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629)   Agravada: Indústria e Comércio de Madeiras Miller Ltda – Me   Agravado: Alicio dos Reis Cardoso   Relator: DES.

    RENATO MARTINS MIMESSI   Distribuído em 22/04/2020   DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE."   EMENTA: Agravo de Instrumento.

    Execução Fiscal.

    Sistema RenaJud.

    Penhora de veículos por termo nos autos.

    Art. 845 do CPC.

    Possibilidade.

    Recurso provido.

    Nos termos do § 1º do art. 845 do CPC, a penhora de veículos automotores, independentemente de onde o bem se localizar, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizadas por termo nos autos.

  • 23/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 08:41

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

  • 15/12/2020 18:51

    Deliberado em sessão

  • 15/12/2020 18:49

    Deliberado em sessão

  • 03/12/2020 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:06

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 05/06/2020.

  • 21/09/2020 15:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/06/2020 08:31

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MILLER LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 00:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 11:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:43

    Juntada de termo de triagem

  • 22/04/2020 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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