04/10/2021 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/04/2021 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/04/2021 13:22

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:53

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7016731-62.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7016731-62.2020.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada : Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Advogada : Carolina Moran Berto (OAB/SP 425143) Apelada : I.

L.

G.

G. representada por A.

G. da S.

Advogado : Leonardo Costa Lima (OAB/RO 10001) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 29/10/2020 Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

Ementa: Apelação Cível.

Responsabilidade civil.

Empresa Aérea.

Cancelamento de voo.

Falha na prestação de serviço.

Dano moral.

Indenização devida.

Quantum indenizatório mantido. Provada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo, com o consequente atraso na chegada, é devida a indenização por dano moral resultante da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. No tocante ao quantum indenizatório, este deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para que não seja considerado irrisório ou elevado, de modo que a condenação atinja seus objetivos.
24/02/2021 15:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70167316220208220001.pdf
24/02/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:00

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0076-87 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 19:08

Deliberado em sessão
17/12/2020 10:06

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
09/12/2020 17:45

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:31

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2020 15:58

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2020 19:31

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70167316220208220001.pdf
29/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:02

Juntada de termo de triagem
29/10/2020 12:14

Recebidos os autos
29/10/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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