12/03/2025 09:44

Juntada de autos digitalizados
19/02/2025 12:44

Juntada de autos digitalizados
11/02/2025 17:16

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 19:05

Juntada de Petição de
24/08/2024 19:05

Juntada de Petição de
24/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0800188-68.2023.8.22.0000 REQUERENTE: TERESA MARIA DA SILVA BULIAN ADVOGADOS DO REQUERENTE: ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041A, JACK DOUGLAS GONCALVES, OAB nº RO586, JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739A REQUERIDO: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 5 (cinco) dias.

No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Ressalta-se que o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, nos dados bancários informados na certidão da COGESP, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 24 de julho de 2024.

Glodner Luiz Pauletto Presidente
24/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:28

Juntada de Petição de
06/06/2024 21:28

Juntada de Petição de
06/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:09

Juntada de autos digitalizados
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:02

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONCALVES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:02

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:27

Expedição de Ofício.
31/01/2023 07:38

Desentranhado o documento
31/01/2023 07:38

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 13:28

Expedição de Ofício.
20/01/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7027022-82.2024.8.22.0001

Denis Roberto Nitibailof

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Luis Sergio de Paula Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/05/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 7021540-56.2024.8.22.0001

Leonice Gomes do Nascimento Alencar

Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...

Advogado: Rudimilson da Silva Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0810658-95.2022.8.22.0000

Vitor Hugo Moura Rodrigues

Municipio de Parecis

Advogado: Edmilson Lugon Alves Lopes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/10/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 7011846-60.2024.8.22.0002

Julia Ana Vargas

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 7001880-40.2024.8.22.0013

Amazon Comercio de Materiais para Constr...

Marcia Marques do Nascimento

Advogado: Wagner Aparecido Borges

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/07/2024 15:56

Exibir Processo