01/09/2025 05:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ALBINO BONADIMAN PRIMO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7010481-68.2024.8.22.0002 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado do(a) AUTOR: WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 REU: ALBINO BONADIMAN PRIMO INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
21/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:26

Recebidos os autos
20/02/2025 08:45

Juntada de termo de triagem
22/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 09:05

Recebidos os autos
01/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ALBINO BONADIMAN PRIMO em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7010481-68.2024.8.22.0002 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

V.

S.

Advogado do(a) AUTOR: WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 REU: A.

B.

P.

INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
03/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:54

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBINO BONADIMAN PRIMO em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:00

Publicado SENTENÇA em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010481-68.2024.8.22.0002 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 19.989,33 (dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) Parte autora: B.

V.

S., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A Parte requerida: A.

B.

P., ALAMEDA INGAZEIRO 01, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-086 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados.

BANCO VOTORANTIM S.A., ajuizou a presente ação busca e apreensão em desfavor de A.

B.

P..

Despacho inicial proferido determinando a intimação da requerente para emendar a inicial, acostando notificação válida, em razão do não envio ao endereço do devedor, bem como acostar comprovante de recolhimento das custas.

A parte autora efetuou o pagamento das custas.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de busca e apreensão em que devidamente intimado para apresentar emenda, a requerente não cumpriu com o determinado na íntegra.

De proêmio, indefiro o pedido de reconsideração, posto que o pedido é embasado no Tema 1.132/STJ, o qual não se aplica ao presente caso, posto que o AR foi devolvido com a informação "Não Procurado", de modo que o endereço da parte requerida nem se quer foi diligenciado, portanto, embora a parte tenha encaminhado notificação ao requerido, a mesma sequer chegou ao endereço constante no contrato, ficando disponível na agência do correio para possível retirada.

A legislação não permite o prosseguimento do processo sem que sejam atendidas todas as determinações legais no ato da propositura da ação, de modo que, determinada a adequação (diga-se, oportunidade para sanar as faltas), não tendo sido a inicial completada no prazo fixado, a extinção é medida que se impõe, já que, a qualquer tempo, depois de regularizada a situação, o autor poderá promover novo pedido.

Registre-se que foi outorgada a oportunidade para que a parte autora emendasse a inicial, tendo o despacho indicado claramente os termos em que deveria dar-se a referida emenda, conforme exige o art. 321 do CPC, de modo que, deixando os interessados de dar integral cumprimento ao comando judicial, cumprindo-o apenas em parte, impõe-se o indeferimento da inicial.

Posto isso, indefiro a petição inicial nos termos dos artigo 321, parágrafo único do CPC, declarando extinto o feito com fulcro no art .485, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de formação da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se observando as formalidades legais.

Ariquemes terça-feira, 6 de agosto de 2024 às 19:32 .

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
06/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:32

Indeferida a petição inicial
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ALBINO BONADIMAN PRIMO em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:49

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010481-68.2024.8.22.0002 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 19.989,33 (dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) Parte autora: B.

V.

S., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A Parte requerida: A.

B.

P., ALAMEDA INGAZEIRO 01, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-086 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)

Vistos. 1- Compulsando os autos verifico que o AR foi devolvido ao remetente com a informação "Não Procurado".

Diante disso, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar notificação extrajudicial válida.

Isto porque, na ação de busca e apreensão é requisito para a sua propositura a demonstração da constituição em mora do devedor que poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, conforme §2º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Ainda, seguindo as disposições do citado parágrafo, não se exige que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário, contudo, é necessária a demonstração do recebimento da notificação no endereço constante no contrato para que se configure a constituição em mora. 1.1- Ressalto que a jurisprudência assente que "a mora do devedor é comprovada pelo protesto do título, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos.

Suficiência da entrega da notificação no endereço do devedor, ainda que não lhe seja entregue pessoalmente." (AgInt no REsp 1726367/SP, Quarta Turma, Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 04/10/2018, DJe 11/10/2018). ica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob o código 1001.3, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 2- Ainda, deve no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob o código 1001.3, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Ariquemes quinta-feira, 11 de julho de 2024 às 10:26 .

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
11/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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