TJRO - 7001605-93.2016.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDINEIA DA SILVA PAIM

CPF *29.***.*63-53

JOAQUIM PAIM

CPF *90.***.*05-49

DENILSON FERREIRA PAIM

CPF *06.***.*18-00

VALDEIR FERREIRA PAIM

CPF *06.***.*64-20

CLAUDENICE FERREIRA PAIM

CPF *02.***.*13-80

REGINALDO FERREIRA PAIM

CPF *06.***.*89-53

VALMIR FERREIRA PAIM

CPF *06.***.*30-44

REGINA HELENA PAIM DA CAMARA

CPF *35.***.*19-91

Advogados

ADEMIR MANOEL DE SOUZA

OAB: 781/RO

CPF *23.***.*98-17

Polo Passivo

Partes

EVA FERREIRA PAIM

CPF *85.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ: 04.632.212/0001-42

FAZENDA NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2021 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:27

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/07/2021 11:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 20/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2021 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 19/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:19

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 12:19

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 12:19

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016059320168220006.pdf

  • 13/05/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 16:41

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 16:41

    Outras Decisões

  • 19/04/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 22/03/2021 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de CLAUDENICE FERREIRA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de EVA FERREIRA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de JOAQUIM PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:24

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:15

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 09:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:11

    Decorrido prazo de CLAUDENICE FERREIRA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de EVA FERREIRA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:09

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:09

    Decorrido prazo de JOAQUIM PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:04

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 03:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 03:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo n.: 7001605-93.2016.8.22.0006 Classe: Inventário Assunto:Inventário e Partilha REQUERENTES: VALMIR FERREIRA PAIM, 4ª LINHA AGROVILA 5 LOTE 5, ASSENTAENTO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, REGINA HELENA PAIM DA CAMARA, 4ª LINHA AGROVILA 5 LOTE 5, ASSENTAMNETO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VALDINEIA DA SILVA PAIM, 4ª LINHA AGROVILA LOTE 5, ASSENTAMNETO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAQUIM PAIM, 4ª LINHA AGROVILA LOTE 5, ASSENTAMENTO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, DENILSON FERREIRA PAIM, RUA JÁCOMO NATAL GRANZOTTO 1420, CASA 02 PARQUE RESIDENCIAL CÂNDIDO PORTINARI - 14093-510 - RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO, VALDEIR FERREIRA PAIM, RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES 749 JARDIM PIRATININGA - 14030-570 - RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO, CLAUDENICE FERREIRA PAIM, LINHA 132, SETOR MUQUI ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, REGINALDO FERREIRA PAIM, 4ª LINHA AGROVILA 5 LOTE 5, ASSENTAMENTO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ADEMIR MANOEL DE SOUZA, OAB nº RO781 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: EVA FERREIRA PAIM, 4ª LINHA AGROVILA 5 LOTE 5, ASSEMTAMENTO CHICO MENDES ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 127.454,00   SENTENÇA   Trata-se de inventário de arrolamento de bens deixados em decorrência do óbito de EVA FERREIRA PAIM, falecida em 01/05/2016, sendo nomeada como inventariante VALDINÉIA DA SILVA PAIM, tendo como herdeiros, JOAQUIM PAIM, DENILSON FERREIRA PAIM, VALDEIR FERREIRA PAIM, CLAUDENICE FERREIRA PAIM, REGINALDO FERREIRA PAIM, REGINA HELENA PAIM DA CAMARA, VALMIR FERREIRA PAIM, sendo este dois últimos incapazes, razão pela qual lhes foi nomeado Curador Especial.   A exordial foi instruída com os documentos essenciais.   O feito tramitou regularmente, tendo a inventariante apresentado o formal de partilha, com o pagamento do ITCDM.   As Fazendas Públicas foram intimadas.   Parecer da contadoria.   Instado, o Ministério Público opinou pela homologação da partilha apresentada pelo Contador Judicial (id's 45698240 e 45699308).   Vieram os autos conclusos.   RELATADOS.

    DECIDO.   Assim, merece ser homologada a partilha apresentada pela inventariante, especialmente porque a posse e disposição dos bens permitirão que os herdeiros e a meeira possam ter as necessidades asseguradas.   Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens apresentada aos ids 45698240 e 45699308, desses autos de inventário, referente ao monte mor deixado por EVA FERREIRA PAIM, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, na forma e condições apresentadas no esboço de partilha, ressalvados erros, omissões, interesses de terceiros e das Fazendas Públicas.   Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando o feito em seguida.   Publique.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Presidente Médici-RO, 12 de janeiro de 2021.   Jose Antonio Barreto Juiz(a) de Direito

  • 13/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:16

    Homologada a Transação

  • 12/01/2021 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 12:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 07/12/2020 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 18/11/2020 00:18

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016059320168220006.pdf

  • 16/11/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/09/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016059320168220006.pdf

  • 27/08/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 12:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 10/08/2020 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 08/08/2020 21:03

    Outras Decisões

  • 08/08/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2020 13:06

    Decorrido prazo de MP RO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 18:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/06/2020 18:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/03/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 01:51

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 04/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/02/2020 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

  • 21/02/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 17:32

    Outras Decisões

  • 23/10/2019 12:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2019 11:25

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2019 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2019 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 17:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 10/09/2019 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 28/08/2019 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 04:51

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 25/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 02:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2019.

  • 12/06/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:07

    Juntada de certidão da contadoria

  • 03/04/2019 10:03

    Juntada de certidão da contadoria

  • 03/04/2019 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 08/03/2019 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2019 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 10:46

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/03/2019 10:34

    Juntada de certidão da contadoria

  • 21/02/2019 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 29/01/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2018 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2018 11:51

    Decorrido prazo de ADEMIR MANOEL DE SOUZA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:51

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 11:51

    Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de CLAUDENICE FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de REGINA HELENA PAIM DA CAMARA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 10:40

    Decorrido prazo de EVA FERREIRA PAIM em 28/06/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2018 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2018 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 15:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de JOAQUIM PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de CLAUDENICE FERREIRA PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 11:56

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 06:49

    Decorrido prazo de VALDINEIA DA SILVA PAIM em 29/01/2018 23:59:59.

  • 29/01/2018 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 03:47

    Decorrido prazo de REGINA HELENA PAIM DA CAMARA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 03:47

    Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA PAIM em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 03:47

    Decorrido prazo de EVA FERREIRA PAIM em 24/01/2018 23:59:59.

  • 10/01/2018 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2018 19:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/12/2017 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 17:40

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/12/2017 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 12:11

    Publicado Despacho em 30/11/2017.

  • 01/12/2017 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 00:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 30/11/2017 23:59:59.

  • 28/11/2017 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 03:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2017 23:59:59.

  • 23/11/2017 03:01

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 16:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/11/2017 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2017 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2017 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2017 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 17:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/04/2017 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 10:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/03/2017 16:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 06/03/2017 23:59:59.

  • 06/03/2017 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2017 00:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2017 23:59:59.

  • 25/02/2017 00:25

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2017 23:59:59.

  • 24/02/2017 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2017 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2017 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2017 15:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 15/12/2016 10:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/12/2016 12:21

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/12/2016 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 16:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/12/2016 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2016 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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