07/08/2025 10:32

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
31/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/03/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2025 11:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 02:29

Decorrido prazo de JOARES MACHADO RAMOS em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2025 11:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.
31/10/2024 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:54

Decorrido prazo de JOARES MACHADO RAMOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOARES MACHADO RAMOS em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 19:03

Expedição de Ofício.
05/09/2024 18:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/09/2024 18:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:26

Decorrido prazo de JOARES MACHADO RAMOS em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] Processo: 7032924-16.2024.8.22.0001 Assunto: Crimes de Trânsito Classe: Inquérito Policial AUTORES: P. -.

P.

V. -. 4.

D.

D.

F., Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: JOARES MACHADO RAMOS, CPF nº *10.***.*95-27 INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) RECEBIMENTO DE DENÚNCIA RÉU SOLTO

Vistos.

A denúncia (ID 107717325) preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial (ou peças de informação), no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s) a JOARES MACHADO RAMOS, CPF nº *10.***.*95-27.

Por isso, RECEBO-A.

Ordeno a CITAÇÃO do(a/s) acusado (a/s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a/s) acusado(a/s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

No mesmo ato o(a/s) denunciado(a/s) deverá(ão) ser indagado/a(s) se possui (em) defensor(es) e informar sobre eventual impossibilidade de constituir.

Não podendo o(a/s) acusado(a/s) constituir(em) defensor(es), ou não sendo apresentada a(s) resposta(s) à acusação no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias. (18ª DEFENSORIA PÚBLICA – Telefone (69) 99244-8307).

Cópia da presente decisão servirá como MANDADO, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Ao Sr.(a) Oficial de Justiça: 1.

CITAR JOARES MACHADO RAMOS, PF: *10.***.*95-27, RG: 1113781, Estado: RO, Filiação 1: Sueli Machado Ramos, Filiação 2: Jair dos Santos Ramos, Local de Nascimento: Porto Velho/RO, Idade: 30 anos, Data de Nascimento: 09/09/1993, Profissão: Motoboy, Escolaridade: Ensino Médio Incompleto, Endereco: RUA DANIELE, N°: 4800, CEP: 78900970, Porto Velho/RO, Bairro: Igarapé, Telefone: (69) 99351-8765 (Telefone Celular) / (69) 99290-5246 (Telefone Celular) 2.

INDAGAR o(a) acusado(a) SE POSSUI ADVOGADO(A), CERTIFICANDO O TEOR DA RESPOSTA; 3.

CERTIFICAR o(s) contato(s) telefônico(s) atualizado(s) do(a/s) denunciado(a/s).

Se o(a/s) denunciado(a/s) não for(em) encontrado(a/s), CITE(M)-SE por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Antes, porém, de se proceder à citação ficta, proceda-se a pesquisa junto aos Sistemas SAP/TJ-RO, SEEU/CNJ, BNMP/CNJ, SIEL/TRE, PJe/TJ-RO, INFOJUD e INFOSEG se obtido(s) endereço(s) distinto(s) do(s) indicado(s), CITE(M)-SE no(s) endereço(s) obtido(s).

Ressalta-se que o denunciado não faz jus ao benefício previsto no art. 28-A, do CP, bem como não preenche os requisitos do art. 89, da Lei 9.099/95, conforme certidão de antecedentes criminais acostada aos autos.

As audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial, conforme o contido no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º e §3º, do art. 185 do CPP, razão pela qual, determino que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto a existência eventual oposição, sob pena de preclusão.

A Central de Processamento Eletrônico - CPE deverá tomar as seguintes providências: 1 - Emitir certidão circunstanciada e antecedentes criminais do acusado (caso não possua nos autos). 2 - Proceder a alteração da classe processual para Ação Penal. 3 - Expedir ofício para cumprimento do requerimento do Ministério Público, item 2 do ID 107717325. 4 - Retirar o sigilo processual dos autos, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 da Lei n. 13.105/2015. 5 - Havendo vítima identificada nos autos, esta deverá ser notificada sobre a existência da presente ação penal em trâmite por este Juízo, nos termos do art. 201 do Código de Processo Penal e art. 5º, II, "a" da Resolução n. 253/2018 do CNJ.

Deverá ser cientificada ainda sobre a existência do CEAV - Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, local em que poderá obter informações sobre o processo e ser encaminhada para atendimento especializado e outros programas, caso seja de seu interesse.

Faça constar ainda que o CEAV funciona diariamente, nas dependências do Fórum Geral de Porto Velho, situado na Avenida Pinheiro Machado, 777, 7º andar, Sala 727, telefone: (69) 3309-7144.

A notificação poderá ser feita por meio eletrônico ou carta Expeça-se o necessário.

Porto Velho- RO, sexta-feira, 28 de junho de 2024.

Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito
28/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:21

Recebida a denúncia contra JOARES MACHADO RAMOS
28/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:45

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/06/2024 08:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/06/2024 08:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/06/2024 12:52

Juntada de Petição de denúncia
26/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:38

Intimação
26/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:51

Juntada de Petição de parecer
26/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição de parecer
24/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:23

Concedida a Liberdade provisória de JOARES MACHADO RAMOS.
24/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
23/06/2024 21:56

Conclusos para decisão
23/06/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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