TJRO - 7008851-59.2024.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

CNPJ: 25.026.241/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *17.***.*90-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 18:23

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/02/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/07/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 01:10

    Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7008851-59.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA, RUA COMEMORAÇÃO 6148 RIOZINHO - 76969-070 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo (id. 109039433) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

    Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

    Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

    Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

    Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523).

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo.

    Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, venham os autos conclusos para expedição de alvará.

    Isento das custas finais.

    Publicação e registro automáticos.

    Dispensada a intimação das partes.

    Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

    Cacoal/RO, 29/07/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

  • 29/07/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:59

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/07/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7008851-59.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA - RO8836 EXECUTADO: MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça.

    NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento.

    Cacoal, 11 de julho de 2024.

  • 11/07/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 07:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/07/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:33

    Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7008851-59.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA, RUA COMEMORAÇÃO 6148 RIOZINHO - 76969-070 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte executada (mandado) para, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915).

    Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, ao Oficial de Justiça para que proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial.

    Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos).

    A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC.

    A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842).

    A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC.

    A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842).

    B) Sem prejuízo do regular andamento processual, prezando pela composição amigável, nos termos do provimento n. 018/2020, publicado no DJe n. 096 de 25/05/2020, designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico, intimando-se as partes para comparecimento.

    C) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830).

    D) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º).

    Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º).

    E) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915).

    Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

    F) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para tanto.

    Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos.

    G) Valor da dívida atualizada: R$ 3.413,39 H) Desde já, defiro ao Sr.

    Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado.

    A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

    Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

    B) Em não havendo penhora, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

    B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

    C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

    C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho.

    D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

    Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º).

    E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação.

    F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA da parte executada MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA, RUA COMEMORAÇÃO 6148 RIOZINHO - 76969-070 - CACOAL - RONDÔNIA.

    Cacoal, 02/07/2024 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

  • 02/07/2024 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:46

    Recebidos os autos.

  • 02/07/2024 11:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/07/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:43

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:06

    Determinada a citação de MARKO DIONES OLIVEIRA DE SOUZA

  • 02/07/2024 09:17

    Juntada de termo de triagem

  • 01/07/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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