02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7005465-07.2022.8.22.0002 AUTOR: DAYANE NUNES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICAM AS PARTES INTIMADAS do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ariquemes, 1 de agosto de 2024.
01/08/2024 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAYANE NUNES FERREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DAYANE NUNES FERREIRA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Processo: 7005465-07.2022.8.22.0002 Classe: Recurso Inominado Cível Agravante: DAYANE NUNES FERREIRA Advogado(a): XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205A Agravado (a): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Relator(a): Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Data da distribuição: 16/06/2023 DECISÃO O Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da parte recorrente.

Ato contínuo, concedeu o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

A recorrente não recolheu as custas processuais determinadas na decisão - ID 24458145- e não houve suspensão do prazo, de forma que o reconhecimento da deserção do recurso é a medida que se impõe.

Dessa forma, considerando que não houve comprovação do pagamento do preparo, dentro do prazo fixado em lei, com esteio no artigo 42, §1º da Lei n. 9.099/1.995, DECLARO O RECURSO INOMINADO DESERTO, razão pela qual NÃO CONHEÇO do recurso.

Relevante destacar o teor do ENUNCIADO 122 do FONAJE: "É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado".

Portanto, condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 122 do FONAJE.

Certifique a CPE o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada, cumprindo-se os seus demais comandos.

Intimem-se.

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 5 de julho de 2024 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATOR(A)
05/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:51

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DAYANE NUNES FERREIRA
03/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DAYANE NUNES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DAYANE NUNES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 Processo: 7005465-07.2022.8.22.0002 Classe: Recurso Inominado Cível impetrante: DAYANE NUNES FERREIRA Advogado(a) do(a) Recorrente: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205A Impetrado(a): ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a) do(a) Recorrida(o): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Data da distribuição: 16/06/2023 DESPACHO Indefiro o pedido de justiça gratuita, visto que a parte recorrente não juntou nenhum documento para comprovar a alegada hipossuficiência, não preenchendo portanto, os pressupostos legais para a concessão do benefício.

Nesse sentido: Agravo interno.

Agravo de instrumento Justiça gratuita.

Hipossuficiência.

Não comprovada.

Indeferimento.

Recolhimento do preparo.

Deserção.

Recurso não provido.

O pedido de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo, todavia, a parte deve trazer elementos indicativos de que sua real situação financeira o impossibilite de arcar com as custas do processo, logo, diante da ausência de comprovação o indeferimento do pleito é medida que se impõe, devendo ser facultado à parte o devido recolhimento do preparo recursal.

Ausente o facultado recolhimento do preparo, julga-se deserto o agravo de instrumento, de que não se conhece, e se nega provimento ao agravo interno.(TJ-RO - AI: 08092357120208220000 RO 0809235-71.2020.822.0000, Data de Julgamento: 10/09/2021) Frisa-se que a análise definitiva dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos cabe ao órgão colegiado competente para julgar o recurso, afinal, o Juízo a quo promove análise prévia de tais elementos, sobre a qual não se vincula o órgão ad quem É cediço que um dos requisitos de admissibilidade do recurso é o recolhimento do preparo recursal.

Portanto há a necessidade do recolhimento das custas recursais.

Dessa forma, determino a intimação da parte recorrente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 48 horas, recolha as custas processuais, sob pena de deserção do recurso.

Porto Velho/RO, 25 de junho de 2024 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATOR
25/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
07/07/2023 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 18:00

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:45

Recebidos os autos
16/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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