TJRO - 0809171-22.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 19:38
Juntada de Petição de
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15/11/2024 19:38
Juntada de Petição de
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15/11/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 08:51
Juntada de autos digitalizados
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27/07/2024 10:44
Expedição de Ofício.
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18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de
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18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de
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18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/07/2024 00:00
Publicado DESPACHO em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0809171-22.2024.8.22.0000 Classe: Precatório Polo Ativo: KEZI DANIELA ANDRADE MIRANDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573A, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945A Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal.
O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT.
Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.
A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.
Porto Velho, 1 de julho de 2024.
Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) -
01/07/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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