12/05/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/05/2025 16:17

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:20

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2025 16:30

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:54

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 00:46

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.
14/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Não recebido o recurso de SILAS NEIVA DE CARVALHO.
14/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 01:18

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Gratuidade da justiça não concedida a SILAS NEIVA DE CARVALHO.
02/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:55

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:42

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.
03/02/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso
18/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 03:24

Publicado SENTENÇA em 18/12/2024.
18/12/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 03:22

Publicado SENTENÇA em 18/12/2024.
17/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:48

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:48

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:16

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.
17/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.
25/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2024 11:28

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.
15/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do processo: 7008372-66.2024.8.22.0007 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: SILAS NEIVA DE CARVALHO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO, OAB nº MG38978S Polo Passivo: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 7º da Lei n.º 12.153/2009, em razão da impossibilidade da aplicação dos efeitos da revelia a entes públicos, e bem ainda em atenção ao Ofício da Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Regional), que assim o solicita em vista da impossibilidade da celebração de acordos. 2 - Cite-se o requerido (VIA SISTEMA), advertindo-se que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 7º da Lei n.º 12.153/2009, sob pena de preclusão.

Consigne-se ainda que a parte requerida deverá apresentar, no mesmo momento da defesa, a documentação que disponha para esclarecimento da causa, art. 9º, Lei n.º 12.153/2009 - em especial, porquanto a apresentação de tais documentos constitui-se em ônus da parte requerida, importando, muitas vezes, em informações indispensáveis à quantificação do montante devido, em caso de condenação, e sob pena de serem acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora em fase de cumprimento de sentença. 3 - Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, intime-se a parte requerente (VIA SISTEMA), para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro as partes rés não transacionarem em casos como o presente deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será realizado o julgamento conforme o estado do processo. 5- Se alguma das partes tiver interesse na produção de prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, conjuntamente com sua defesa ou impugnação, informando tal interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrário, seu silêncio será interpretado como desinteresse à sua produção.

SIRVA A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Estando a parte requerente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal.

Pratique-se o necessário.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Cacoal/RO, 26 de junho de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito
26/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:58

Determinada a citação de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÃNIA - IPERON
24/06/2024 08:51

Juntada de termo de triagem
21/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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