10/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1264
25/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:24

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7008551-06.2024.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANOAR MURAD NETO ADVOGADO DO AUTOR: ANOAR MURAD NETO, OAB nº RO9532 Polo Passivo: LOJAS RENNER S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADOS DOS REU: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, JONAS SILVA DO NASCIMENTO, OAB nº RN17996, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, OAB nº MG144480, PROCURADORIA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO

Vistos.

A matéria discutida neste feito trata exclusivamente da prescrição de dívida e se enquadra na situação jurídica que aguarda julgamento do Tema Repetitivo 1264, cuja questão submetida a julgamento é “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

O Ministro Relator do STJ determinou: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, nos quais é discutida a mesma matéria, proceda-se à suspensão do presente feito até julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1264.

Com efeito, neste ato suspendo o curso da ação até o supracitado julgamento.

As partes ficam intimadas, sem aguardar nenhum prazo.

Cumpra-se.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO.

Ji-Paraná/RO, 11 de novembro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
11/11/2024 10:36

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/08/2024 05:48

Conclusos para julgamento
16/08/2024 05:48

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2024 10:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/08/2024 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:07

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A em 16/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:49

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2024 00:36

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº : 7008551-06.2024.8.22.0005 Requerente: AUTOR: ANOAR MURAD NETO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANOAR MURAD NETO - RO9532 Requerido(a): REU: LOJAS RENNER S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 4 - Juizado Especial Cível Data: 14/08/2024 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 1 de julho de 2024.
01/07/2024 11:30

Juntada de termo de triagem
01/07/2024 07:56

Recebidos os autos.
01/07/2024 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
28/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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