TJRO - 0058985-20.2007.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS

CPF *63.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 08:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/06/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 01:48

    Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 0058985-20.2007.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial).

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.

    Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.

    Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDAs.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 20 de junho de 2024.

    Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 20/06/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2024 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/07/2022 07:40

    Mandado devolvido dependência

  • 29/06/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 14:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

  • 26/04/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/04/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:14

    Outras Decisões

  • 27/01/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 09:55

    Mandado devolvido dependência

  • 23/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2021 23:25

    Mandado devolvido dependência

  • 17/12/2021 23:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 02:13

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 15/10/2021 02:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 16:11

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 09/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2021 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 11:50

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 14/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 20:32

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 07:32

    Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 11:22

    Outras Decisões

  • 28/09/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 08:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:46

    Outras Decisões

  • 17/07/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:38

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 07:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 00:39

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 08:12

    Outras Decisões

  • 06/12/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2019 10:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 08:40

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/10/2019 08:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2019 10:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2019 20:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2019 20:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 20:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:32

    Outras Decisões

  • 13/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 17:41

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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