12/09/2024 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 21:44

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO DORADO em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 01:09

Publicado CITAÇÃO em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 , fone 69-3516-4522, [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 15 Dias Autos nº : 0001881-17.2019.8.22.0015 Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Acusado(a): ROMARIO ARAUJO DORADO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 30/11/1993, natural de Costa Marques-RO, filho de Francisco Araújo Pereira e de Luciana Pereira Escobar, atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO DO ACSADO para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a Denúncia nos autos da ação penal supra, podendo o réu na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ou ainda declinar se não tem condições de constituir advogado, ocasião em que o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, que segue: "No dia 15 de novembro de 2019, por volta das 23h16min, no imóvel situado na Av.

Madeira Mamoré, 467, bairro Tamandaré em Guajará-Mirim/RO, ROMÁRIO ARAÚJO DORADO, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, mediante fraude, subtraiu 01 (uma) motocicleta Honda CB 300, de cor preta, ano/modelo de 2010/2011, placa NEC-46382 , pertencente à vítima Elton de Souza Gomes.

Conforme o caderno investigativo, o investigado e seu amigo Talison, durante a noite, compareceram na residência da vítima, o primeiro, simulando ser um potencial comprador da motocicleta, requereu testá-la e, ao receber uma resposta positiva da vítima, o investigado dirigiu o veículo (moto) e não retornou.

A vítima percebendo a demora, tentou obter informações do paradeiro do investigado e, logo após, acionou a Polícia Militar, que, através de diligências, logrou êxito em localizá-lo e conduzi-lo à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.

Destaca-se que foi oferecido o benefício de acordo de não persecução penal ao denunciado, o qual, devida e validamente notificado, quedou-se inerte.

Ante o exposto, ROMÁRIO ARAÚJO DORADO incidiu nas penas do art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal, requerendo-se que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, processando-se o feito pelo juízo 100% digital3 , citando-se o denunciado para interrogatório e defesa que tiver, e se ver processar, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, seja o denunciado condenado nas penas do artigo violado.".

Guajará-Mirim, 24 de junho de 2024.
24/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:45

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 08:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:58

Mandado devolvido dependência
24/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Romario Araujo Dorado em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:22

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 02:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:34

Recebida a denúncia contra ROMARIO ARAUJO DORADO
03/08/2023 11:49

Juntada de Petição de outras peças
03/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:01

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2023 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/07/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:48

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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