02/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:27

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 02:10

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:47

Juntada de Petição de parecer
31/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 00:47

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7002224-77.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS, ANTONIO RIBEIRO RAMOS REQUERENTES SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DESPACHO Considerando o trâmite do presente feito e a necessidade de manifestação ministerial, intime-se o Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer acerca da demanda.

Após voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Alta Floresta do Oeste, data registrada no sistema.

DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO
30/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:44

Juntada de Petição de outras peças
23/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:43

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7002224-77.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.212,00 () Parte autora: ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS, ANTONIO RIBEIRO RAMOS AUTORES SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por ANTÔNIO RIBEIRO RAMOS e ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em face do MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO.

Citado, o requerido apresentou contestação (ID 87990109).

O requerente ERONDI foi intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação (ID 87990109) e permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos.

A fim de regularizar o trâmite processual, INTIME-SE o requerente ANTÔNIO (endereço indicado na certidão de ID n. 94924910) para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando o teor do pedido, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Cumpra-se.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 27 de junho de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito
27/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:19

Mandado devolvido dependência
17/04/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 22:55

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:38

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 10:19

Conclusos para decisão
07/02/2023 21:06

Mandado devolvido sorteio
12/12/2022 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2022 16:56

Expedição de Mandado.
11/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO RAMOS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:43

Decorrido prazo de ERONDI PAULO RIBEIRO DE RAMOS em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.
04/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 07:48

Conclusos para despacho
19/10/2022 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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