17/12/2024 09:57

Juntada de autos digitalizados
03/12/2024 13:56

Juntada de autos digitalizados
02/12/2024 14:13

Expedição de Ofício.
23/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição de
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição de
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:56

Juntada de Petição de
08/07/2024 07:56

Juntada de Petição de
08/07/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIA TORRES DIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO CONDELI em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LIA TORRES DIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATO CONDELI em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:57

Juntada de autos digitalizados
18/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0003592-49.2012.8.22.0000 REQUERENTE: CALIL MACHADO SANTANA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBERVAL DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO2677, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CONDELI, OAB nº RO370, LIA TORRES DIAS, OAB nº RO2999, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias.

No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 14 de junho de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
14/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:30

Juntada de autos digitalizados
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de RENATO CONDELI em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de LIA TORRES DIAS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de CALIL MACHADO SANTANA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:30

Juntada de Petição de autos digitalizados
30/05/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:20

Juntada de Petição de
20/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 00:08

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:08

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:08

Decorrido prazo de CALIL MACHADO SANTANA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:08

Decorrido prazo de LIA TORRES DIAS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:08

Decorrido prazo de RENATO CONDELI em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2020 00:11

Decorrido prazo de CALIL MACHADO SANTANA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:11

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:10

Decorrido prazo de RENATO CONDELI em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:10

Decorrido prazo de LIA TORRES DIAS em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:10

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 29/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 21:05

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
09/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:11

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2020 20:05

Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2019 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2012 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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