01/04/2025 09:07

Juntada de autos digitalizados
25/02/2025 12:59

Juntada de autos digitalizados
11/02/2025 15:17

Expedição de Ofício.
02/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM) em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:42

Juntada de Petição de
18/06/2024 19:42

Juntada de Petição de
18/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0001610-97.2012.8.22.0000 REQUERENTE: ERLI DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA PAULA MORAIS DA ROSA, OAB nº AC3217, MARLI TERESA MUNARINI, OAB nº RO2297 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM), OAB nº Não informado no PJE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias.

No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 14 de junho de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
14/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/07/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2012 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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