31/03/2025 12:49

Juntada de autos digitalizados
25/02/2025 10:47

Juntada de autos digitalizados
07/02/2025 14:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição de
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição de
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:31

Juntada de Petição de
03/07/2024 08:31

Juntada de Petição de
03/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0001992-90.2012.8.22.0000 REQUERENTE: JANETI FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: NELMA PEREIRA GUEDES ALVES, OAB nº RO1218A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias.

No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 24 de junho de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
24/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:57

Juntada de autos digitalizados
16/08/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2012 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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