10/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:31

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/01/2025 23:59.
16/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 01:16

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0004802-35.2012.8.22.0001 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião da L 6.969/1981 AUTOR: EDILSA DA SILVA REIS, RUA PEDRO ALBENIS, 7379 - UNIÃO DA VITÓRIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, RUA ABUNÃ 1506, SALA 01 OLARIA - 76801-273 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: TALITA RAMOS ALENCAR, OAB nº RO9411 Valor da causa: R$ 8.633,06 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA promovida por EDILSA DA SILVA REIS em face da EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS.

Foi determinou prazo para a manifestação dos sucessores/herdeiros quanto ao interesse na sucessão processual e respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

A Defensoria informou que conseguiu encontrar apenas uma herdeira, mas essa não mostrou interesse em prosseguir com o feito. É o relatório.

DECIDO.

Determinada a regularização da sua representação processual (ID: 54825068), até o presente momento não foi promovida a regular substituição do polo ativo.

De mais a mais, ainda que cientes, os herdeiros elencados não atenderam ao chamamento judicial.

Comprovado o falecimento do requerente e diante da ausência de habilitação e manifestação de interesse dos demais herdeiros, não há como dar prosseguimento ao processo, já que a morte põe fim à personalidade jurídica da pessoal natural e por conseguinte também extingue a capacidade processual.

Posto isso, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, em razão do falecimento do exequente e ausência de habilitação de sucessores, conforme dispõe o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Determino que a CPE retifique o polo ativo procedendo a habilitação do herdeiro Nilton Cezar Rios.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Serve como expediente, conforme a necessidade. 13 de dezembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz (a) de Direito
13/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:14

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 01:19

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 0004802-35.2012.8.22.0001 Classe: Usucapião Polo Ativo: EDILSA DA SILVA REIS ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO REU: TALITA RAMOS ALENCAR, OAB nº RO9411 DESPACHO Intimem-se os herdeiros, nos termos do Id 97702833.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Porto Velho, 11 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito
11/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:09

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:13

Expedição de Mandado.
19/02/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:13

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 08:25

Expedição de Mandado.
18/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.
29/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:11

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:11

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:11

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:37

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:00

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 30/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:52

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:46

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:42

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.
10/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 07:56

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:56

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:55

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:46

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
25/11/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 14:22

Expedição de Ofício.
21/11/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:40

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 21/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:15

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 00:36

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 23:55

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:14

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:27

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:26

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:26

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.
14/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:39

Outras Decisões
10/03/2022 15:27

Outras Decisões
10/03/2022 15:27

Outras Decisões
10/03/2022 15:27

Outras Decisões
10/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:27

Outras Decisões
10/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 04:24

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 27/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2021 10:47

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2021 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
03/08/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 08:39

Recebidos os autos.
02/08/2021 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2021 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2021 16:30

Juntada de Petição de outras peças
18/06/2021 00:46

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:36

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:35

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:21

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
09/06/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 11:43

Recebidos os autos.
08/06/2021 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:36

Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2021 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
08/06/2021 11:32

Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 00:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
24/05/2021 01:17

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
24/05/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:53

Outras Decisões
20/05/2021 13:40

Conclusos para despacho
07/05/2021 19:12

Juntada de Petição de outras peças
07/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:21

Outras Decisões
06/04/2021 07:48

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0004802-35.2012.8.22.0001 Classe : USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDILSA DA SILVA REIS RÉU: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A Advogados do(a) RÉU: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 INTIMAÇÃO Fica a parte Requerida, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para se manifestar quanto a petição da parte autora.
18/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:02

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 02:02

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:02

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:01

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:01

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:20

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 13:23

Processo Desarquivado
10/01/2020 14:21

Arquivado Provisoriamente
10/01/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 07:33

Outras Decisões
09/12/2019 09:47

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:27

Decorrido prazo de EDILSA DA SILVA REIS em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 08:22

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2018 15:03

Conclusos para despacho
28/09/2018 06:00

Publicado CERTIDÃO em 01/10/2018.
28/09/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 08:19

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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