26/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:39

Juntada de Petição de
22/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 07 de junho de 2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 7002110-20.2021.8.22.0003 Apelação Origem: 7002110-20.2021.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Criminal Apelante: Robert Oliveira da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Rodrigo de Campos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 02/04/2024 Redistribuído por prevenção em 14/04/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.

DOSIMETRIA.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

MANUTENÇÃO.

FRAÇÃO DE 1/6.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO A presença das circunstâncias judiciais negativas devidamente justificadas, balizam o afastamento da reprimenda inicial de seu mínimo legal.

O STJ firmou entendimento no sentido de que a exasperação, para as circunstâncias judiciais, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6, fração que se firmou em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso não provido.
11/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:01

Conhecido o recurso de RODRIGO DE CAMPOS SANTOS e não-provido
10/06/2024 11:01

Conhecido o recurso de ROBERT OLIVEIRA DA SILVA e não-provido
09/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
09/06/2024 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2024 07:51

Conclusos para decisão
16/04/2024 07:43

Juntada de Petição de parecer
14/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2024 18:07

Juntada de termo de triagem
02/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:53

Recebidos os autos
02/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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