25/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
24/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002106-11.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7002106-11.2020.8.22.0005 - Ji-Paraná / 3ª Vara Cível Apelante: Regivaldo Gonçalves dos Santos Advogada: Ilma Matias de Freitas Araujo (OAB/RO 2084) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 20/04/2021 DECISÃO

Vistos. O Apelante foi intimado, sob ID 11987901, para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro.

No entanto, o prazo decorreu sem o cumprimento da ordem (ID 12300830), razão pela qual declaro deserto o recurso e dele não conheço, com fundamento no art. 932, III, CPC/15.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, maio de 2021.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
21/05/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:05

Não conhecido o recurso de REGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *83.***.*62-87 (APELANTE)
20/05/2021 09:54

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:53

Decorrido prazo de REGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *83.***.*62-87 (APELANTE) em .
27/04/2021 17:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002106-11.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7002106-11.2020.8.22.0005 - Ji-Paraná / 3ª Vara Cível Apelante: Regivaldo Gonçalves dos Santos Advogada: Ilma Matias de Freitas Araujo (OAB/RO 2084) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 20/04/2021 DESPACHO

Vistos.             Embora a certidão de ID 11978495 informe que o Apelante não apresentou comprovante de recolhimento de preparo em razão de ter requerido os benefícios da Justiça gratuita, verifica-se que não há tal pedido na Apelação.

O Apelante, no recurso, apenas consigna o seguinte: “Informa que, deixa de realizar o devido preparo, pois o motivo do presente recurso é discutir o direito de assistência gratuita.”             No entanto, conforme se infere das razões recursais, a pretensão do Apelante é a reforma da sentença para que seja julgado procedente seu pedido de indenização por danos morais.

Não há pedido de gratuidade judiciária no recurso; nem a sentença combatida nem o próprio apelo tratam de tal matéria.             Sendo assim, com fulcro no art. 932, parágrafo único; e art. 1.007, §4º, ambos do CPC/15; e art. 12, §2º, do RITJRO, intime-se o Apelante para, no prazo de 5 dias, proceder ao recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, abril de 2021.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
26/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:01

Conclusos para decisão
22/04/2021 07:00

Juntada de termo de triagem
20/04/2021 10:18

Recebidos os autos
20/04/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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