15/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.
12/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:38

Decorrido prazo de VINIFRUT COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 01:50

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:35

Deferido o pedido de VINIFRUT COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA.
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 02:02

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.
14/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 00:08

Decorrido prazo de G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 07:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:08

Juntada de Petição de custas
11/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.
10/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2024 00:31

Decorrido prazo de G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:29

Decorrido prazo de VINIFRUT COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:58

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
14/08/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 00:18

Decorrido prazo de G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:31

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7001410-79.2024.8.22.0022 Classe: Monitória Assunto: Nota de Crédito Comercial AUTOR: VINIFRUT COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, CNPJ nº 42.***.***/0001-12, HUMBERTO ZANATO 25 PINHEIRINHO - 81870-250 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO AUTOR: ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI, OAB nº PR83615, ANDRE CARNEIRO DE AZEVEDO, OAB nº PR33342 REU: G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 47.***.***/0001-88, AV.

SÃO PAULO 1010 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Em análise ao feito, verifico que o(a) requerente não realizou o recolhimento integral das custas iniciais.

Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que as custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo.

Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado.

Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes.

No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação por se tratar de ação sujeita a procedimento específico.

Assim, intime-se o(a) requerente para recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

São Miguel do Guaporé- RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
28/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:50

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:56

Juntada de Petição de custas
09/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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