TJRO - 0802996-80.2022.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JADIEL SILVA VIEIRA

CPF *13.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:01

    Juntada de autos digitalizados

  • 24/02/2025 11:06

    Juntada de autos digitalizados

  • 05/02/2025 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2024 00:03

    Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

  • 30/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0802996-80.2022.8.22.0000 REQUERENTE: JADIEL SILVA VIEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: FERNANDO WALDEIR PACINI, OAB nº SP91420A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023.

    Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023.  Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE.  Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023).

    Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se.  Intime-se para ciência.

    Porto Velho, 29 de maio de 2024.

    Glodner Luiz Pauletto Presidente

  • 29/05/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de

  • 13/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de

  • 13/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/04/2024 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 02/12/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2023 00:02

    Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de

  • 24/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de

  • 24/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de

  • 24/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de

  • 24/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 16/02/2023 00:03

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:03

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 15/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de

  • 23/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de

  • 23/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de

  • 13/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de

  • 13/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de JADIEL SILVA VIEIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:29

    Juntada de autos digitalizados

  • 02/05/2022 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 00:01

    Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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