TJRO - 7021468-74.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 00:10
Decorrido prazo de CLEVELAND RODRIGUES HERON em 01/07/2024 23:59.
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07/06/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 09:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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07/06/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:35
Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7021468-74.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CLEVELAND RODRIGUES HERON - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de CLEVELAND RODRIGUES HERON, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial).
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.
Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.
Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 6 de junho de 2024.
Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
06/06/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2024 20:26
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2024 23:59.
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23/04/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 18:43
Processo Desarquivado
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09/09/2022 12:26
Arquivado Provisoramente
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09/09/2022 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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09/09/2022 12:26
Processo Desarquivado
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05/11/2021 10:37
Arquivado Provisoramente
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03/11/2021 09:45
Juntada de Certidão
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29/10/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 14:20
Juntada de Certidão
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06/10/2021 00:10
Decorrido prazo de CLEVELAND RODRIGUES HERON em 05/10/2021 23:59.
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14/09/2021 04:51
Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.
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13/09/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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10/09/2021 04:16
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 04:16
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 11:13
Homologada a Transação
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27/08/2021 08:16
Conclusos para despacho
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25/08/2021 07:00
Juntada de Petição de outras peças
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09/08/2021 22:43
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 03:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.
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27/07/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:29
Juntada de Certidão
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30/06/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 00:56
Decorrido prazo de CLEVELAND RODRIGUES HERON em 28/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 09:54
Juntada de Petição de certidão
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21/06/2021 11:33
Juntada de Petição de juntada de ar
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13/05/2021 03:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/05/2021 11:50
Outras Decisões
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04/05/2021 18:10
Conclusos para despacho
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04/05/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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