TJRO - 0801645-43.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FURLAN FRANCA

CPF *50.***.*47-87

ANDERSON BALBINOT DA SILVA

CPF *35.***.*44-71

H. E. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 11.220.545/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2021 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2021 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:18

    Transitado em Julgado em 15/03/2021

  • 30/03/2021 09:18

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/03/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 01:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0801645-43.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7004249-32.2018.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara Genérica Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Lúcio Júnior Bueno Alves (OAB/RO 3934)   Agravada: H.

    E.

    Comércio de Madeiras Ltda - Me   Agravado: Anderson Balbinot da Silva   Agravado: Thiago Furlan Franca   Relator: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA   Distribuído em 26/03/2020   DECISÃO: "RECURSO PROVIDO , À UNANIMIDADE."   EMENTA: Agravo de instrumento.

    Administrativo.

    Execução fiscal.

    Busca por bens penhoráveis.

    Requerimento do credor para acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

    Possibilidade.

    Recurso provido.

    O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº. 47/2015.

    A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

    A remansosa jurisprudência do STJ se posiciona no sentido da desnecessidade do esgotamento de diligências pelo credor para que o Poder Judiciário proceda à pesquisa de bens do executado, sendo possível o uso do SREI para esse fim, pois colocado à disposição para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a saldar a execução.    

  • 18/02/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:35

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

  • 10/11/2020 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 16:49

    Deliberado em sessão

  • 28/10/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 07:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/10/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 07:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08016454320208220000.pdf

  • 22/09/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 17:30

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/05/2020.

  • 19/09/2020 17:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de H. E. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 09:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 06/04/2020 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 08:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 11:39

    Juntada de termo de triagem

  • 26/03/2020 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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