08/10/2021 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/08/2021 17:52

Juntada de Petição de certidão
30/08/2021 17:51

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010033820178220016.pdf
25/06/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7001003-38.2017.822.0000 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7001003-38.2017.8.22.0016 Costa Marques/Vara Única Embargante: Francisco Gonçalves Neto Advogado: José Neves Bandeira (OAB/RO 182) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Francisco Gargarim Duarte Advogado: Fábio Pereira Mesquita Muniz (OAB/RO 5904) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 12/01/2021 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração.

Contradição.

Existência.

Manutenção da multa fixada no dispositivo. A contradição contida no acórdão deve ser sanada mas mantido o dispositivo que fixou a multa civil no valor de uma remuneração à época dos fatos. Recurso provido.
16/06/2021 05:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 05:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2021 11:55

Deliberado em sessão
18/05/2021 09:22

Expedição de Certidão.
04/05/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:57

Expedido alvará de levantamento
19/04/2021 21:10

Conclusos para decisão
19/04/2021 21:10

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 03:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:26

Expedido alvará de levantamento
19/03/2021 13:50

Conclusos para decisão
19/03/2021 13:48

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2021.
26/02/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001003-38.2017.822.0000 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7001003-38.2017.8.22.0016 Costa Marques/Vara Única Embargante: Francisco Gonçalves Neto Advogado: José Neves Bandeira (OAB/RO 182) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Francisco Gargarim Duarte Advogado: Fábio Pereira Mesquita Muniz (OAB/RO 5904) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Opostos em 30/03/2020 DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Contradição.

Rediscussão da matéria.

Multa civil.

Redução.

Proporcionalidade e razoabilidade. Os embargos que discutem matéria analisada com base na legislação sem contradição dispensa o prequestionamento acerca de outras normas legais. A fixação da multa civil deve observar, além do dano, a proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido para reduzir a multa civil.
19/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:14

Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES NETO - CPF: *37.***.*62-68 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2021 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:25

Deliberado em sessão
28/01/2021 19:25

Deliberado em sessão
25/01/2021 09:01

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:57

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2020 11:39

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:53

Expedido alvará de levantamento
08/10/2020 16:29

Conclusos para decisão
08/10/2020 16:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/08/2020.
08/10/2020 16:29

Expedição de #Não preenchido#.
05/08/2020 12:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010033820178220016.pdf
24/07/2020 22:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2020 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GARGARIM DUARTE em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES NETO em 22/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 11:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
20/03/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 09:46

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES NETO - CPF: *37.***.*62-68 (APELANTE) e FRANCISCO GARGARIM DUARTE - CPF: *59.***.*50-87 (APELANTE) e não-provido.
21/02/2020 16:43

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2020 11:19

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 10/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:33

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:32

Expedição de Certidão.
15/10/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:28

Juntada de termo de triagem
30/09/2019 16:18

Recebidos os autos
30/09/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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