16/03/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 00:38

Decorrido prazo de TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:32

Decorrido prazo de J. V. SILVA DA CRUZ em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:27

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:27

Decorrido prazo de WESLEY MARCOS GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:32

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:37

Recebidos os autos
07/12/2022 14:25

Juntada de despacho
10/08/2021 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2021 01:26

Decorrido prazo de J. V. SILVA DA CRUZ em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:26

Decorrido prazo de WESLEY MARCOS GUIMARAES em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:26

Decorrido prazo de TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:33

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 14:07

Conclusos para despacho
05/07/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
21/06/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 04:41

Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:41

Decorrido prazo de J. V. SILVA DA CRUZ em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:40

Decorrido prazo de TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:36

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:36

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:23

Publicado SENTENÇA em 20/05/2021.
19/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:14

Julgado improcedente o pedido
07/04/2021 09:10

Conclusos para julgamento
05/04/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 04:16

Decorrido prazo de J. V. SILVA DA CRUZ em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 04:16

Decorrido prazo de JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 04:15

Decorrido prazo de WESLEY MARCOS GUIMARAES em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:41

Decorrido prazo de TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:33

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:21

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 31/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:05

Outras Decisões
26/03/2021 10:38

Audiência Instrução realizada para 26/03/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
11/03/2021 14:21

Audiência Instrução designada para 26/03/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
09/03/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000,(69) 34512819 Processo nº 7002777-22.2020.8.22.0009 AUTOR: WESLEY MARCOS GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA ALTOE - RO10179, LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA - RO9818, TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA - RO10145 REQUERIDO: J.

V.

SILVA DA CRUZ, JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: ROUSCELINO PASSOS BORGES - RO1205 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC 2 Data: 22/01/2021 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 e 99603-1994 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 13 de novembro de 2020.
08/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:46

Outras Decisões
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000,(69) 34512819 Processo nº 7002777-22.2020.8.22.0009 AUTOR: WESLEY MARCOS GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA ALTOE - RO10179, LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA - RO9818, TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA - RO10145 REQUERIDO: J.

V.

SILVA DA CRUZ, JOAO VICENTE SILVA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: ROUSCELINO PASSOS BORGES - RO1205 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC 2 Data: 22/01/2021 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 e 99603-1994 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 13 de novembro de 2020.
17/02/2021 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2021 15:49

Outras Decisões
02/02/2021 10:55

Conclusos para julgamento
02/02/2021 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 13:00

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2021 10:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
21/01/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:32

Audiência Conciliação redesignada para 22/01/2021 10:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
11/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:20

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 09:20

Mandado devolvido sorteio
08/10/2020 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 23:37

Expedição de Mandado.
07/10/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 23:35

Audiência Conciliação redesignada para 23/11/2020 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
07/10/2020 23:35

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:39

Juntada de Petição de certidão
08/09/2020 15:26

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:27

Audiência Conciliação designada para 30/10/2020 11:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
21/08/2020 10:58

Outras Decisões
14/08/2020 18:54

Conclusos para despacho
14/08/2020 18:48

Outras Decisões
14/08/2020 18:24

Conclusos para despacho
06/08/2020 18:23

Outras Decisões
30/07/2020 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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