18/10/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 13:14

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:06

Processo Desarquivado
03/06/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:46

Juntada de outras peças
27/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara Criminal Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 0000178-73.2018.8.22.0019 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): EDGAR LEITE FERREIRA Advogados do(a) DENUNCIADO: ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO - RO7353 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FINALIDADE: Intimar os advogados acima descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, para que fiquem cientes, acerca da SENTENÇA, abaixo transcrita, podendo ser consulta na íntegra no sistema PJE.

SENTENÇA: ''[...] A defesa de Edgar Leite Ferreira requereu o abatimento do valor da prestação pecuniária do valor da fiança e ulterior restituição do saldo ao acusado (id. 101037292).

Intimado, o Ministério Público não se opôs ao pedido (id. 101370857).

Decido.

O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo como uma das condições a prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos.

Tendo em vista que a fiança recolhida foi no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) e o pagamento da prestação pecuniária foi no valor de dois salários mínimos (R$ 2.200,00 - dois mil e duzentos reais), DEFIRO o abatimento do valor da prestação pecuniária do valor da fiança, sendo o restante restituído ao acusado com os devidos acréscimos, através de alvará eletrônico.

Desta feita, considerando que o acusado cumpriu com a obrigação de comparecimento mensal (id. 100947215) declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDGAR LEITE FERREIRA.[...]'' Machadinho D'Oeste, 21 de maio de 2024.
21/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:15

Juntada de Petição de outras peças
08/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:21

Juntada de outras peças
20/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 02:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:57

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:12

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2021 11:56

Conclusos para decisão
11/10/2021 11:55

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:25

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:12

Expedição de Alvará.
19/08/2021 10:11

Suspensão Condicional do Processo
19/08/2021 10:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
29/07/2021 09:25

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 09:25

Mandado devolvido sorteio
28/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001787320188220019.pdf
16/06/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:50

Expedição de Mandado.
14/06/2021 00:03

Publicado CERTIDÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
11/06/2021 11:41

Outras Decisões
11/06/2021 08:55

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:03

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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