TJRO - 0007688-36.2014.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA

CPF *20.***.*89-72

Advogados

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ

OAB: 5194/RO

CPF *62.***.*48-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 20:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 06:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 11:19

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 04:17

    Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:23

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 07:31

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 18/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/09/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 22/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 29/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 21:07

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 11/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:37

    Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 13:56

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 15/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 06:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:50

    Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:06

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 14:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:47

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 10/03/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/02/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 01/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 01:37

    Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:52

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.

  • 21/01/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 19/01/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/12/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 00:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/11/2021 23:59.

  • 14/09/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:04

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  PROCESSO N. 0007688-36.2014.8.22.0001   EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA   ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   EXECUTADO: ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA   ADVOGADO DO EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194     DESPACHO   Defiro o pedido ID 50389928 do Ministério Público.

    Assim, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 922 do CPC.  Intime-se.    SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2020    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 17/02/2021 15:47

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00076883620148220001.pdf

  • 15/12/2020 00:35

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 14/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:54

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 01:30

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00076883620148220001.pdf

  • 08/10/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 20:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:20

    Outras Decisões

  • 25/08/2020 07:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 00:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 14/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2020 11:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2020 14:40

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:01

    Outras Decisões

  • 13/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00076883620148220001.pdf

  • 19/02/2020 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 01:56

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 12/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 01:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 20:47

    Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 13:02

    Outras Decisões

  • 31/01/2020 07:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00076883620148220001.pdf

  • 27/11/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 00:57

    Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

  • 06/11/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 08:32

    Outras Decisões

  • 01/11/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 03:36

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 03:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

  • 13/09/2019 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 02:02

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 30/10/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 02:02

    Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 30/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 04:33

    Publicado Decisão em 29/10/2018.

  • 26/10/2018 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 10:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2018 07:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 13:38

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/07/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 07:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 08:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PJ em 07/06/2018 23:59:59.

  • 01/06/2018 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 16:54

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA TEIXEIRA em 17/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 12:11

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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