27/04/2021 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 03:00

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:55

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 08:34

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 20:54

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:03

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2021 11:04

Juntada de Certidão
31/03/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:16

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:55

Outras Decisões
29/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
26/03/2021 22:13

Juntada de Certidão
26/03/2021 22:03

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:48

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:10

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro Alta Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000 – Fone: (69) 3641-2239, E-mail : [email protected] Processo n°: 7000059-28.2020.8.22.0017 EXEQUENTE: CARLOS BRUNOW Advogado do(a) EXEQUENTE: ELSON RODRIGUES DE MATOS - RO7798 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Alta Floresta d'Oeste (RO), 5 de março de 2021.
05/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:57

Expedição de Alvará.
25/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:35

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 04:22

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000059-28.2020.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 21.305,00 (vinte e um mil, trezentos e cinco reais) Parte autora: CARLOS BRUNOW, LINHA 148 lote 105, GLEBA 02 ÁREA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON RODRIGUES DE MATOS, OAB nº RO7798 Parte requerida: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA RIO DE JANEIRO 3963 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ALAGOAS, - ATÉ 745/0746 JARDIM DOS ESTADOS - 79020-120 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente atualizou o débito e requereu penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC).

A parte executada se manifestou nos autos e, reconhecendo o crédito, comprovou o depósito do valor equivalente a 30% da execução e requereu o parcelamento do restante em seis vezes, nos termos do art. 916, do CPC.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O parcelamento do débito é previsto somente na execução de título extrajudicial (art. 916, § 7º, CPC), todavia, este juízo vem deferindo excepcionalmente o pedido, em razão da atual pandemia do COVID-19.

Apesar disso, é imprescindível o preenchimento dos requisitos do art. 916, do CPC: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No caso dos autos, o depósito e o requerimento não foram protocolados no prazo, tendo, inclusive a parte exequente já atualizado o débito com aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Deste modo, tendo em vista a não comprovação do depósito e o requerimento no prazo, INDEFIRO o pedido de parcelamento da parte executada, bem como o pedido de suspensão do processo.

Por conseguinte, em análise ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC, DEFERI a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira e pesquisa junto ao sistema.

Foi requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores na conta da executada, ocasião em que a ordem foi cumprida integralmente, consoante recibo anexo.

Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 dias, podendo apontar as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, desde já autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento de todo o valor depositado e eventuais cominações decorrentes.

Após, intime-se a parte executada para informar conta bancária para transferência do valor depositado referente ao pedido de parcelamento, que foi indeferido, conforme comprovante ID 52160082.

Com a apresentação das informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, realize o levantamento de todo o valor depositado e eventuais cominações decorrentes e transfira para a conta bancária indicada pela executada.

Após, nada sendo requerido, conclusos para eventual sentença de extinção.

Intime-se as partes acerca dessa decisão.

Cumpra-se.

Expedindo o que for necessário SERVE A DECISÃO DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Alta Floresta D'Oeste quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 12:57 . Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
12/02/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:07

Outras Decisões
10/02/2021 22:50

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 05:31

Decorrido prazo de Energisa em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:20

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:36

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 20:42

Conclusos para despacho
29/11/2020 12:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/11/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 01:25

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:20

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:57

Outras Decisões
26/10/2020 00:23

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/10/2020.
26/10/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 21:03

Conclusos para despacho
22/10/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
22/10/2020 17:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/10/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2020 09:20

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.
01/06/2020 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2020 13:57

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:51

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2020.
12/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 01:00

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:54

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 18:13

Juntada de Petição de recurso
08/05/2020 17:19

Juntada de Petição de recurso
10/03/2020 07:06

Decorrido prazo de ENERGISA em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 00:31

Publicado SENTENÇA em 10/03/2020.
09/03/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 08:47

Julgado procedente o pedido
05/03/2020 10:47

Conclusos para julgamento
05/03/2020 10:07

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.
04/03/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 00:51

Decorrido prazo de CARLOS BRUNOW em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:32

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MATOS em 20/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 00:21

Publicado DECISÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 08:31

Outras Decisões
23/01/2020 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:44

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2020 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
16/01/2020 14:22

Audiência Conciliação designada para 28/02/2020 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
16/01/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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