13/12/2024 10:19

Juntada de autos digitalizados
03/12/2024 12:22

Juntada de autos digitalizados
02/12/2024 14:01

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:10

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.
03/05/2024 00:01

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0003903-98.2016.8.22.0000 REQUERENTE: VALDINEI FERNANDES KEIRI ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP), OAB nº RO3493, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023).

Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Intime-se para ciência.

Porto Velho, 2 de maio de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
02/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:44

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:44

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES KEIRI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 16/02/2024 23:59.
27/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.
26/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:56

Juntada de Petição de
21/11/2023 19:56

Juntada de Petição de
21/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:45

Juntada de Petição de
18/10/2023 13:45

Juntada de Petição de
18/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
22/07/2016 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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