04/06/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/05/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ELIANA LOPES DE MORAIS em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:46

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7042795-17.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ELIANA LOPES DE MORAIS, FRANCISCO LIRA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ELIANA LOPES DE MORAIS, FRANCISCO LIRA DA SILVA, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial.

A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.

Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
10/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2022 09:47

Mandado devolvido para despacho
17/10/2022 09:47

Mandado devolvido para despacho
17/10/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/07/2022 09:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:58

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.
19/04/2022 08:04

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 02:03

Mandado devolvido dependência
01/04/2022 02:03

Mandado devolvido dependência
01/04/2022 02:03

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 08:35

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 11:09

Expedição de Mandado.
25/01/2022 13:00

Outras Decisões
11/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
20/12/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
24/11/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:22

Outras Decisões
22/11/2021 12:25

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.
19/10/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:20

Decorrido prazo de ELIANA LOPES DE MORAIS em 21/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 28/08/2020.
27/08/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:23

Outras Decisões
25/08/2020 10:00

Conclusos para despacho
11/08/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2020 23:59:59.
18/06/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:45

Outras Decisões
15/06/2020 07:10

Conclusos para despacho
06/06/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.
30/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 08:51

Outras Decisões
10/02/2020 09:03

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:12

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:09

Decorrido prazo de TATIANE ARINA DOS SANTOS VIEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2019 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 16:19

Juntada de documento de comprovação
01/10/2019 12:01

Juntada de documento de comprovação
27/09/2019 10:32

Outras Decisões
15/07/2019 18:53

Conclusos para despacho
15/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
29/06/2019 03:36

Decorrido prazo de TATIANE ARINA DOS SANTOS VIEIRA em 28/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:28

Juntada de Certidão
25/06/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:48

Conclusos para despacho
24/06/2019 07:24

Juntada de Petição de certidão
10/06/2019 07:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2019 07:11

Juntada de Petição de certidão
23/05/2019 07:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2019 07:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2019 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2019 08:24

Juntada de Petição de certidão
30/11/2018 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
30/11/2018 16:36

Expedição de Mandado.
29/11/2018 09:36

Expedição de Mandado.
23/11/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:20

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2018 10:37

Juntada de Petição de diligência
02/11/2018 10:37

Mandado devolvido dependência
02/11/2018 10:37

Mandado devolvido dependência
17/09/2018 10:50

Expedição de #Não preenchido#.
17/09/2018 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2018 09:35

Expedição de Mandado.
14/08/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:00

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:59

Juntada de Certidão
24/07/2018 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2018 23:59:59.
25/05/2018 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:37

Juntada de Certidão
16/05/2018 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 17:10

Juntada de Petição de diligência
02/05/2018 17:10

Mandado devolvido dependência
02/05/2018 17:10

Mandado devolvido dependência
12/04/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/04/2018 14:50

Mandado devolvido dependência
12/04/2018 14:50

Mandado devolvido dependência
05/03/2018 09:04

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2018 08:52

Juntada de Petição de diligência
02/02/2018 12:31

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2018 11:51

Expedição de Mandado.
29/09/2017 10:47

Expedição de #Não preenchido#.
29/09/2017 10:30

Expedição de Mandado.
29/09/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:39

Conclusos para despacho
27/09/2017 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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