TJRO - 7006104-62.2021.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA ROSA DA TRINDADE

CPF *72.***.*16-72

Advogados

JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 5379/RO

CPF *41.***.*02-15

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 6700/RO

CPF *66.***.*19-72

FABIO CHIANCA DE MORAIS

OAB: 9373/RO

CPF *17.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2024 23:59.

  • 21/06/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:57

    Expedição de RPV.

  • 19/06/2024 16:39

    Expedição de RPV.

  • 29/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/05/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 02:33

    Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 20:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/05/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 21/03/2024 03:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/03/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/03/2024 08:25

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de LUCIA ROSA DA TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 02:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:11

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2023 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de LUCIA ROSA DA TRINDADE em 01/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 08:08

    Juntada de despacho

  • 04/03/2022 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/02/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 05:34

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 05:34

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 25/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:25

    Expedição de RPV.

  • 18/02/2022 05:19

    Publicado DECISÃO em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 13:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/02/2022 13:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/02/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 00:41

    Publicado SENTENÇA em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 07:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/11/2021 00:14

    Publicado SENTENÇA em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 28/10/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 19:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2021 20:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 01:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:44

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:57

    Decorrido prazo de LUCIA ROSA DA TRINDADE em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 14:00

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 12:43

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUCIA ROSA DA TRINDADE em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 03:31

    Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 21:24

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de LUCIA ROSA DA TRINDADE em 29/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:21

    Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:16

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2021 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 22:58

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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