03/05/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/05/2024.
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 0801056-12.2024.8.22.0000 Conflito de Competência Origem: 7009324-79.2023.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível Suscitante: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal Suscitado: Juízo da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cacoal Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 08/02/2024 DECISÃO: “DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Conflito negativo de competência.

Obrigação de fazer.

Cirurgia.

Valor da causa.

Limite legal.

Juízo comum. É cediço que é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até o valor de sessenta salários mínimos, e é excluída sua competência quando o valor ultrapassar o limite legal.

Se o valor atribuído à inicial, que consiste no valor do procedimento cirúrgico, é superior ao limite legal, deve ser declarada a competência do juízo suscitante, 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal.
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:57

Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL-RO (SUSCITANTE)
30/04/2024 13:57

Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL-RO (SUSCITANTE)
21/04/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 14:01

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:30

Juntada de termo de triagem
08/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7023938-73.2024.8.22.0001

Federacao das Unimeds da Amazonia-Fed. D...

Mariana de Melo Cunha

Advogado: Caroline Batista Batisti

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/02/2025 06:40

Exibir Processo

Processo nº 7002417-92.2022.8.22.0017

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Familia Roseno Comercio Varejista de Car...

Advogado: Noel Nunes de Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/11/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 7023552-43.2024.8.22.0001

Moises Jose Ribeiro de Oliveira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Glaine Andreia Alves Barboza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 7023870-26.2024.8.22.0001

Eliel Gama Ferreira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/05/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 7023820-97.2024.8.22.0001

Andre Pedrosa de Oliveira

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Rodrigo Firmino Chaves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/05/2024 11:22

Exibir Processo