30/07/2025 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:39

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOCCOL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCILIA DIAS PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:01

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:08

Publicado CITAÇÃO em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7006218-33.2023.8.22.0000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: LUCILIA DIAS PEREIRA - CPF: *20.***.*73-20 e CARLOS ALBERTO SOCCOL - CPF: *25.***.*98-91 CDA's: 59.584/2021, 9.236/2023, 9.233/2023, 9.237/2023, 9.234/2023, 9.238/2023, 9.235/2023, 9.239/2023 CITAÇÃO DO EXECUTADO: LUCILIA DIAS PEREIRA e CARLOS ALBERTO SOCCOL FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

VALOR DA CAUSA: R$ 4.553,72 - Atualizado até 21/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual.

DESPACHO: "As tentativas de citação e buscas de endereço nos sistemas judiciais restaram infrutíferas.

Desse modo, defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. (...).

Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito" Porto Velho, 8 de julho de 2024.

MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (Assinatura Digital)
08/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCILIA DIAS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOCCOL em 01/07/2024 23:59.
07/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
07/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
07/05/2024 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 PROCESSO: 7006218-33.2023.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Adesão a Programa de Parcelamento de Débito, Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO SOCCOL, CPF nº *25.***.*98-91, LUCILIA DIAS PEREIRA, CPF nº *20.***.*73-20 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.553,72 DESPACHO As tentativas de citação e buscas de endereço nos sistemas judiciais restaram infrutíferas.

Desse modo, defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80.

Não localização de bens, será declarada a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, contados da intimação da Fazenda Pública (conforme entendimento firmado no REsp 1.340.553/RS (Repetitivo) – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571 - 1ª Seção do STJ).

Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, remeter-se-ão os autos ao ARQUIVO, sem baixa.

Advirto à Fazenda Pública que o prazo prescricional iniciar-se-á tão logo finde o prazo de 01 (um) ano acima estabelecido, somente podendo ser interrompido em caso de efetiva citação do devedor, ou efetiva constrição patrimonial (na hipótese de já haver citação frutífera antes da suspensão do processo).

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, contados do primeiro arquivamento sem baixa, promover-se-á a conclusão do feito para análise de eventual prescrição.

Intime-se o Exequente, via sistema PJE na pessoa de seu representante/procurador, do teor do despacho.

SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO E DE MANDADO / INTIMAÇÃO / PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, CARTA PRECATÓRIA / CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

Porto Velho/RO , 29 de abril de 2024.

Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO SOCCOL, CPF nº *25.***.*98-91, RUA HENRIQUE SORO 5938, - ATÉ 6195/6196 APONIÃ - 76824-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCILIA DIAS PEREIRA, CPF nº *20.***.*73-20, RUA HENRIQUE SORO 5938, - ATÉ 6195/6196 APONIÃ - 76824-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
06/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:00

Juntada de Petição de juntada de ar
29/01/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:47

Mandado devolvido dependência
15/08/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar
14/08/2023 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar
27/07/2023 12:31

Juntada de termo de triagem
25/07/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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