26/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:32

Juntada de Petição de
20/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 11/06/2024 23:59.
09/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
09/05/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 03 de maio de 2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 0000748-86.2018.8.22.0010 Apelação Origem: 0000748-86.2018.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Apelante: Roseli de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 23/02/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

CONTINUIDADE DELITIVA.

MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO.

QUANTIDADE DE DELITOS.

ACOLHIMENTO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Evidenciado que o agente praticou infrações criminais em desfavor de 04 vítimas, a jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que, em se tratando de aumento de pena decorrente da continuidade delitiva, aplica-se a fração de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações.

Recurso provido.
08/05/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:31

Conhecido o recurso de ROSELI DE SOUZA e provido
06/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 10:05

Desentranhado o documento
03/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta
29/02/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:39

Juntada de termo de triagem
23/02/2024 08:02

Recebidos os autos
23/02/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806013-56.2024.8.22.0000

Joelcimar Sampaio da Silva

Municipio de Porto Velho

Advogado: Emanuel Neri Piedade

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/05/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0805315-50.2024.8.22.0000

Nyldice Deo Cidin

Lucas Alves Portugal

Advogado: Ricardo Turesso

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/04/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0012096-59.2013.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Danielly Sodre Miranda

Advogado: Sarah Alessandra Lima de Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/05/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 7019805-53.2022.8.22.0002

Municipio de Monte Negro/Ro

Pamela Alves Brito Belarmino da Silva

Advogado: Tiago dos Santos de Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/12/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 7000871-22.2024.8.22.0020

Terezinha Moreira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Gabriel Feltz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/04/2024 15:22

Exibir Processo