15/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA CAMILO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:59

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7021914-72.2024.8.22.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ, OAB nº ES23902, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOAO BARBOZA CAMILO DA SILVA ADVOGADO DO REU: SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355 SENTENÇA Vistos, Considerando a manifestação da parte autora, pedido de desistência ID 107614715, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, em face de JOAO BARBOZA CAMILO DA SILVA, e, em consequência, ordeno o seu arquivamento.

Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.

Custas iniciais pagas no ID 105916287.

Sem custas finais, conforme art. 8º, III da lei de custas n. 3.896/2016.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nada mais havendo, arquive-se.

Porto Velho, segunda-feira, 22 de julho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
22/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:19

Extinto o processo por desistência
19/07/2024 13:01

Conclusos para julgamento
16/07/2024 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
29/05/2024 00:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7021914-72.2024.8.22.0001 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

ADVOGADOS DO AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ, OAB nº ES23902, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: J.

B.

C.

D.

S.

REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 3.459,24 DECISÃO Indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não há motivos legais para que este tramite em sigilo.

Retire-se a anotação dos autos.

Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher os 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento.

A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, ainda considerando que este procedimento tem rito específico, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição.

Após o recolhimento das custas, prossiga-se o feito.

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificado nos autos, ingressou com a presente ação de busca e apreensão do requerido, alegando ter realizado com este contrato de financiamento, garantido pelo veículo descrito na inicial que lhe foi transferido à título de alienação fiduciária, requerendo, em face do inadimplemento de determinadas prestações mensais, a busca e apreensão do bem nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.

Verifico que a petição inicial encontra-se instruída com cópia do contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária e notificação do devedor alienante.

Dessa forma, conforme verifica-se nos documentos juntados, o réu encontra-se em débito com o banco, e mesmo notificado a purgar a mora, quedou-se inerte.

O art.3º do Decreto Lei nº 911/1969 traz: "O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. " Assim, DEFIRO liminarmente a medida, posto provado o contrato, o inadimplemento e a constituição em mora.

Proceda o Oficial de Justiça a avaliação do bem apreendido.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, contestar, sob pena de revelia.

Poderá ainda a parte ré querendo, pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, evitando-se a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário após esse prazo, conforme parágrafos 1º a 4º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/1969, com redação alterada pelo art. 56 da Lei 10.931, de 02.08.2004.

SIRVA CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.

ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: JOAO BARBOZA CAMILO DA SILVA REU: J.

B.

C.

D.

S., RUA IPORÃ 3884, - ATÉ 4009/4010 JARDIM SANTANA - 76828-614 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER APREENDIDO: MARCA: FIAT; MODELO: UNO MILLE CELEB.

WAY; COR: VERMELHA; ANO: 2010; PLACA: NBS2F89; CHASSI: 9BD15844AB6541011; RENAVAM: 000272248886MARCA: FIAT.

ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada a defesa no prazo de 15 dias após a juntada do mandado de citação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

OBSERVAÇÃO: O prazo para responder a ação é de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada do mandado de busca e apreensão e citação.

E de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar para pagamento total da dívida, caso a parte pretenda receber o veículo de volta.

Frisa-se que as partes têm livre acesso à íntegra do processo diretamente pelo website do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Intimem-se.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

Porto Velho - RO, 29 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito
02/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
27/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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