TJRO - 7004866-54.2016.8.22.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOTA & MOTA LTDA - ME

CNPJ: 16.859.029/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 08:31

    Arquivado Provisoramente

  • 12/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2024 06:33

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de MOTA & MOTA LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:04

    Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710  Processo n.: 7004866-54.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.106,34 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MOTA & MOTA LTDA - ME, CNPJ nº 16.***.***/0001-63 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   MARCELO CASTELARI MOTA, inscrito no CPF sob n° *81.***.*22-00 Endereço: Rua Olavo Bilac, n° 3534, Bairro Setor 06, Ariquemes, RO.   MARCOS CASTELARI MOTA, inscrito no CPF sob n° *69.***.*08-91 Local da Diligência: Rua Euclides da Cunha n° 3228, Bairro Setor 06, Ariquemes, RO.     DECISÃO SERVINDO de CARTA - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO), RENAJUD POSITIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos.   Citado e intimado (ID 24747784), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo.

    O exequente postulou penhora de bens e valores.

    O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário.

    Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS.

    Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível.   Por isso, atento à ordem legal (art. 835 do CPC), foi procedida tentativa de localização de bens parcial.

    INTIMEM-SE os Executados por CARTA AR (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (RENAJUD), bem como para pagar o débito, custas e honorários.

    Demais buscas não tiveram resultado algum (SISBAJUD - negativo).

    Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 139 do CPC).

    Aguarde-se eventual resposta.

    Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas.

    Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando.

    Havendo interesse em quitar a dívida deverá procurar o exequente.

    Sem prejuízo, MANIFESTE-SE o credor, indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção.

    Havendo possuidor, ocupante, locatário, arrendatário ou outros deverão ser qualificados (com RG e CPF e, se possível, telefone) e intimados de todos atos processuais (penhora, avaliação, etc).

    Intime-se a exequente por meio de seu procurador.

    SERVE O PRESENTE DE CARTA - AR.

    Rolim de Moura, quinta-feira, 2 de maio de 2024,04:15   JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito     MARCOS CASTELARI MOTA869.995.082-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO SICOOB S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAR 2024 10:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 3.171,64 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2024 04:36 ITAÚ UNIBANCO S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAR 2024 10:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 3.171,64 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2024 20:29   MARCELO CASTELARI MOTA981.414.222-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 SICOOB CREDISUL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAR 2024 10:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 3.171,64 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2024 04:18 ITAÚ UNIBANCO S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAR 2024 10:27 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 3.171,64 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2024 20:29      

  • 02/05/2024 04:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 04:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:22

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 11:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/03/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 07:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 03:51

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 15/01/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 08:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 12:15

    Decorrido prazo de MOTA & MOTA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 09:11

    Juntada de outras peças

  • 15/10/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 04:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/07/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 17:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/12/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 07:32

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 29/11/2016 23:59:59.

  • 01/12/2016 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2016 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 00:26

    Publicado Citação em 09/09/2016.

  • 08/09/2016 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2016 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2016 13:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/08/2016 23:59:59.

  • 09/08/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2016 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 11:02

    Mandado devolvido dependência

  • 26/07/2016 17:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/07/2016 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2016 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 08:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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