27/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/05/2022 13:42

Transitado em Julgado em 11/05/2022
27/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:01

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:58

Desentranhado o documento
25/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
10/12/2021 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/12/2021 17:04

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
01/12/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 21:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
10/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
10/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 13:36

Juntada de Petição de
09/09/2021 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2021 10:00

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/09/2021 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2021 04:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:00

Intimação

AUTOS N. 7019161-26.2016.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTES: MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 01/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, §4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021 Bel.

Wberlei de Melo da Silva Assistente Judiciário
17/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:56

Expedição de #Não preenchido#.
15/07/2021 10:13

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 07:55

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7019161-26.2016.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 02/03/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processual Civil.

Embargos de declaração.

Vícios.

Inexistência.

Descabimento. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão embargada, erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a outro desiderato, em especial, à rediscussão do mérito.
07/06/2021 17:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70191612620168220001.pdf
07/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 18:25

Deliberado em sessão
26/04/2021 09:26

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
09/03/2021 10:01

Juntada de Petição de
09/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
02/03/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:37

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7019161-26.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/09/2019   Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa:   Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de usina hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora.   Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente nem os prejuízos causados aos autores.    Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fim de reparação.
20/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70191612620168220001.pdf
19/02/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:24

Conhecido o recurso de MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*26-87 (APELANTE), MARCIO GRYCK LIMA DA COSTA - CPF: *56.***.*40-49 (APELANTE) e G. L. D. C. (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 15:18

Deliberado em sessão
20/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
04/08/2020 18:35

Retirada de pauta
04/08/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 08:10

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:38

Retirada de pauta
15/06/2020 08:23

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2020 11:51

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2019 09:10

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70191612620168220001.pdf
01/10/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 08:37

Juntada de termo de triagem
24/09/2019 13:53

Recebidos os autos
24/09/2019 10:41

Recebidos os autos
24/09/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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