TJRO - 7027012-09.2022.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/02/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 09:45
Conclusos para despacho
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06/12/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.
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16/11/2022 13:19
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2022 10:04
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 16:41
Juntada de Petição de recurso
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21/10/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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13/10/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 01:31
Publicado SENTENÇA em 14/10/2022.
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13/10/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/10/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 08:28
Concedida em parte a Segurança a EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
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13/09/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 14:04
Juntada de Petição de parecer
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15/07/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 00:40
Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:39
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:37
Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:36
Decorrido prazo de DEOCLECIO ADAO PAZ em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:35
Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/06/2022 23:59.
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04/06/2022 05:19
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2022 23:59.
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03/06/2022 00:14
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 07:03
Juntada de Certidão
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31/05/2022 00:27
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2022 23:59.
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19/05/2022 16:22
Mandado devolvido sorteio
-
18/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 01:16
Publicado DECISÃO em 19/05/2022.
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18/05/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 12:44
Expedição de Mandado.
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17/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:26
Outras Decisões
-
09/05/2022 10:39
Conclusos para decisão
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06/05/2022 15:59
Juntada de Petição de custas
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05/05/2022 00:00
Publicado DECISÃO em 06/05/2022.
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05/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:12
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2022 23:59.
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03/05/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 13:58
Outras Decisões
-
27/04/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:06
Juntada de Petição de custas
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25/04/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 00:51
Publicado DESPACHO em 26/04/2022.
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25/04/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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22/04/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 09:12
Outras Decisões
-
20/04/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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