TJRO - 0801533-40.2021.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVA MENDES DOS SANTOS

CPF *39.***.*92-20

Advogados

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA

OAB: 7829/RO

CPF *64.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2025 10:28

Juntada de autos digitalizados
24/02/2025 13:42

Juntada de autos digitalizados
06/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
04/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:28

Desentranhado o documento
04/10/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
20/04/2024 19:57

Juntada de Petição de
20/04/2024 19:57

Juntada de Petição de
20/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0801533-40.2021.8.22.0000 REQUERENTE: DIVA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023).

Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Intime-se para ciência. Porto Velho, 18 de abril de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
18/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:52

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:52

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.
25/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 20:03

Juntada de Petição de
25/11/2023 20:03

Juntada de Petição de
25/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:28

Juntada de Petição de
21/11/2023 19:28

Juntada de Petição de
21/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:25

Juntada de Petição de
16/10/2023 13:25

Juntada de Petição de
16/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:03

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:12

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2022 19:59

Juntada de Petição de
12/11/2022 19:59

Juntada de Petição de
12/11/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.
09/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 12:09

Juntada de Petição de
04/11/2022 12:09

Juntada de Petição de
04/11/2022 12:08

Juntada de Petição de
04/11/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:47

Juntada de Petição de
24/10/2022 08:47

Juntada de Petição de
24/10/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 20:36

Juntada de Petição de
25/10/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:30

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:01

Juntada de autos digitalizados
20/07/2021 00:10

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:44

Juntada de autos digitalizados
31/03/2021 11:37

Juntada de autos digitalizados
30/03/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:38

Juntada de autos digitalizados
17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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