30/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/11/2021 08:29

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/11/2021.
29/11/2021 08:26

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de LAIS BARBOSA DE AQUINO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de CLEICE KELLIA BARBOSA ABREU em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO RIBEIRO DE AQUINO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
27/10/2021 08:14

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2021 08:14

Recurso Especial não admitido
22/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/10/2021 16:58

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
18/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:53

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 21:43

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
10/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:02

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
10/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 13:34

Juntada de Petição de
09/09/2021 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2021 09:51

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/09/2021 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2021 06:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:00

Intimação

AUTOS N. 7014142-05.2017.8.22.0001 CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTES: MARIA ORMARINTINS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 30/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, §4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021 Bel.

Wberlei de Melo da Silva Assistente Judiciário
17/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:37

Expedição de #Não preenchido#.
15/07/2021 10:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/07/2021 10:10

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:43

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7014142-05.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: MARIA ORMARINTINS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 02/03/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Vícios na decisão.

Inexistência.

Prequestionamento.

Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada.

O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento.
07/06/2021 17:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70141420520178220001.pdf
07/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 18:24

Deliberado em sessão
26/04/2021 09:24

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 13:00

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:40

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 27/10/2020 AUTOS N. 7014142-05.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: MARIA ORMARINTINS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/11/2018 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de usina hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Obras da requerida.

Danos causados.

Nexo de causalidade. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente nem os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
20/02/2021 12:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70141420520178220001.pdf
19/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:23

Conhecido o recurso de MARIA ORMARINTINS BARBOSA - CPF: *34.***.*68-72 (APELANTE), JOAO SEBASTIAO RIBEIRO DE AQUINO - CPF: *62.***.*20-63 (APELANTE), CLEICE KELLIA BARBOSA ABREU - CPF: *28.***.*65-95 (APELANTE) e LAIS BARBOSA DE AQUINO - CPF: 040.998.632-
28/10/2020 15:19

Deliberado em sessão
20/10/2020 19:37

Expedição de Certidão.
04/08/2020 18:35

Retirada de pauta
04/08/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 08:05

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:38

Retirada de pauta
15/06/2020 08:17

Expedição de Certidão.
13/03/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:48

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2020 07:44

Conclusos para decisão
09/03/2020 09:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70141420520178220001.pdf
05/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:45

Juntada de termo de triagem
04/03/2020 17:07

Recebidos os autos
04/03/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/11/2019 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para
01/11/2019 10:00

Juntada de Decisão
27/09/2019 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.
09/08/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
06/08/2019 09:01

Recurso especial admitido
06/08/2019 09:01

Recurso especial admitido
31/05/2019 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/05/2019 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 00:11

Decorrido prazo de MARIA ORMARINTINS BARBOSA em 29/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.
09/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 09:00

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 07:50

Juntada de Petição de Documento-70141420520178220001.pdf.p7s
10/04/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2019 07:34

Publicado Intimação em 09/04/2019.
09/04/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 16:31

Conhecido o recurso de MARIA ORMARINTINS BARBOSA - CPF: *34.***.*68-72 (APELANTE) e provido
27/03/2019 13:03

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
18/03/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 09:32

Juntada de intimação de pauta
28/11/2018 10:47

Conclusos para decisão
26/11/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 09:10

Juntada de termo de triagem
14/11/2018 14:21

Recebidos os autos
14/11/2018 14:21

Recebidos os autos
14/11/2018 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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